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Função foi criada em julho de 1990 junto com ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Representantes da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social (Semads), do Fundo Social de Solidariedade e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente estiveram, no dia 18 de novembro, na sede do Conselho Tutelar, comemorando o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, função criada em julho de 1990, junto com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Representando a Administração Municipal, Francine Pereira, presidente do Fundo Social, falou da importância dos serviços prestados pelos conselheiros tutelares, que trabalham arduamente zelando pelo cumprimento dos direitos garantidos às crianças e adolescentes, operando no enfrentamento à negligência, às violências físicas e psicológicas, à exploração sexual e outras formas de violações. 

“Agradecemos aos excelentes serviços prestados por essa equipe. Hoje estamos lembrando também da nossa saudosa Marisa Lima, que foi vítima da Covid-19 e que por muitos anos dedicou-se ao Conselho Tutelar da cidade, que está completando 31 anos de existência”, comentou.  

A coordenadora do Conselho Tutelar, Simone Migliorelli Marques, agradeceu a presença da representante do Executivo e falou sobre a equipe do Conselho Tutelar, que é mantido pela Prefeitura de Bragança Paulista por meio da Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social. 

“Os conselheiros tutelares realizam atendimentos de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, que estão previstos no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Estamos felizes com esse reconhecimento do Poder Executivo por meio da Semads, sendo uma data importante para o Conselho Tutelar, que é o maior garantidor de direito desse grupo”, falou Simone.