Geral

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e normativo no âmbito de sua competência e de assessoramento. No entanto, o Conselho tem participação ativa sobre as questões ambientais do município, incluindo-se as políticas públicas sobre as questões relacionadas ao bem-estar animal.

Num balanço das realizações divulgado pelo Conselho nos últimos três anos, destacam-se sete grandes ações, entre as quais:

 - o papel ativo do Conselho nas análises e homologações dos termos de ajustamento de conduta (TAC) e recursos de segunda instância (foram analisados 34 termos de ajustamento de conduta, os quais foram levados à plenária e deliberados); 

- participação em audiências públicas e realização de moções em apoio à defesa da causa animal; 

- a criação de uma comissão para acompanhamento da elaboração do Novo Plano Diretor; 

- ações em prol do bem-estar animal, que resultou na elaboração de um Projeto de Lei que fez a junção dos Conselhos Municipal do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal; 

- a participação em audiências públicas para a criação da Lei Municipal que instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico. 

Mesmo com pandemia, as reuniões do Comdema continuaram. De acordo com o professor Joaquim Gilberto de Oliveira, atual presidente do Conselho, “as reuniões são bastante produtivas e têm sido um espaço bastante democrático, onde toda sociedade bragantina pode participar e colaborar na elaboração e discussão das ações e políticas públicas ambientais”, afirma.