Política

A sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Bragança Paulista, na terça-feira, 24, durou aproximadamente 35 minutos e teve poucas manifestações dos vereadores.

Os assuntos de maior destaque foram o pedido para implantação de ciclovia na cidade e de ligação de luz e água na zona rural.

O vereador Marcus Valle levantou a questão da falta de ciclovias e ciclofaixas em Bragança, lembrando que vários vereadores já solicitaram a medida há muito tempo. Ele também citou exemplos de cidades que implantaram ciclovias e tratam o dispositivo como prioridade. De acordo com o vereador, o número de veículos vem aumentando assustadoramente no município e a implantação de ciclovia poderia desafogar o trânsito.

Marcus fez ainda pedido de informação sobre o gasto de R$ 46 mil do Executivo com ração e contou que recebeu reclamação de que na Rua Luiz Leme foi feita pavimentação em cima de um bueiro.

O vereador Miguel Lopes pediu solução para o caso da cadeira vaga na Câmara, deixada por Régis Lemos e que ainda não foi assumida pela suplente Maria de Lima. Após ouvir explicações de que a suplente tem até dia 31 de julho para ocupar a vaga, Miguel fez um apelo para que ela antecipe sua posse. “Faço um apelo à nossa colega para que assuma o mais rápido possível”, disse Miguel, explicando que a CEI (Comissão Especial de Inquérito) da ONG Viva Vila está parada porque Régis era o presidente.

Miguel fez também um pedido de informações à Prefeitura sobre a situação da Avenida Alziro de Oliveira, no trecho próximo ao Jardim do Cedro. Ele quer saber quando o local será consertado, haja vista que está em péssimas condições.

Em seguida, a moção que estava em pauta, sobre a adoção de providências do Executivo, nos termos da Constituição Federal, para garantir o fornecimento de energia elétrica nas residências localizadas na zona rural do município foi colocada em discussão.

Miguel opinou que tal pedido é antigo e era como “chover no molhado”. Além disso, ele alertou que há um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), assinado com o Ministério Público, que proíbe a ligação de energia elétrica em residências clandestinas.

Autor da moção, o presidente da Câmara, vereador João Carlos Carvalho, disse que o TAC não foi assinado pelo Executivo, apenas pela concessionária, que é a Empresa Elétrica Bragantina. Segundo ele, se a Prefeitura der o aval, a Bragantina pode ligar a energia.

Miguel Lopes e Toninho Monteiro discordaram, afirmando que a questão é tratada há muito tempo, mas sem solução. Eles também apontaram que as construções ou loteamentos clandestinos sofrem com o mesmo caso na questão da ligação de água.

João Carlos, então, disse que nem todos os loteamentos chamados clandestinos foram criados. Há casos, conforme afirmou, em que houve expansão populacional dos bairros. Como exemplo, ele citou o Guaripocaba dos Souza e o Araras. Ele opinou que a Prefeitura deveria fazer esse levantamento e autorizar a ligação de água e luz nesses locais.

Miguel afirmou que votaria a favor da moção, mas sugeriu que João Carlos inicie um debate sobre o assunto com o Ministério Público e que a Prefeitura coloque em prática o Resolo (Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo), a fim de oferecer apoio para regularizar moradias clandestinas.

A moção foi aprovada por unanimidade e os trabalhos terminaram por volta das 20h50.