Política

Em três cidades da região, há candidatos a prefeito com problemas com a Justiça Eleitoral para disputar as Eleições 2012.

De acordo com o Sistema DivulgaCand 2012, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), isso ocorre em Tuiuti, Lindoia e Águas de Lindoia.

A candidatura de Almir (PTB/PTC/PSB/PV), no município de Tuiuti, foi impugnada pelo Ministério Público.

O juiz indeferiu o registro, declarando: “Julgo ademais, a Impugnação apresentada pelo Orgão Ministerial procedente na forma do disposto no art. 48 da Res. TSE nº 23.373, e assim INDEFIRO o pedido de registro da Chapa Majoritária apresentada pela “COLIGAÇÃO TRABALHO E PROGRESSO” no Município de Tuiuti em razão de infração ao disposto nos arts. 15, inc. III da Resolução TSE nº 23.373 e art. 1º, inc. I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/90 por parte do candidato a prefeito ALMIR BENEDITO ANTÔNIO DE LIMA”.

O artigo 15 da resolução citada diz: “Art. 15. São inelegíveis: III – os que se enquadrarem nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/90.”.

Já a lei 64/90, estabelece: “Art. 1º São inelegíveis: I - para qualquer cargo: l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;”.

O candidato Almir aparece no site do TSE como “indeferido com recurso”, já que recorreu da decisão do juiz eleitoral.

Também concorrem à eleição para prefeito em Tuiuti Nande (PP/PR/PPS/DEM/PSD) e Marcão da Pousada (PMDB/PSDB), esses já com suas candidaturas devidamente registradas e deferidas.

Na cidade de Lindoia, há três candidatos na disputa ao cargo de prefeito. Luciano Lopes (PDT), que é filho do atual prefeito, Justino Lopes, teve seu registro indeferido pela zona eleitoral de Lindoia porque seu pai também é candidato ao cargo majoritário. Luciano recorreu da decisão, teve nova negativa de registro do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) e agora recorreu ao TSE. Por enquanto, seguem na disputa pelo comando do Executivo Justino Lopes (PP/PTB/PPS/PSDB) e Carlinhos Zambolim (PMDB/PR/DEM).

A Coligação “Rumo novo com a força do povo”, composta pelos partidos PDT, PR, DEM, PMN, PSB, PV, PSDB, PSD E PC DO B e representada pelo candidato Toninho Nogueira, pediu a impugnação do registro de Eduardo Âmbar (PP/PTB/PMDB/PSC/PPS), em Águas de Lindoia.

A juíza eleitoral Juliana Maria Finati indeferiu o registro de Eduardo Âmbar, apontando dois motivos de inelegibilidade do candidato: “E, no mérito, entendo que o impugnado é inelegível por dois motivos: ter tido seu mandado de prefeito cassado e por ter tido suas contas rejeitadas”, diz trecho da sentença, de 25 de julho. O candidato recorreu, então, ao TRE, mas o recurso ainda não foi julgado.

Professor Paulo Carioca (PT) também disputa a eleição a prefeito neste município.

Nas cidades de Vargem e Socorro, em que candidatos a prefeito sofreram impugnação, a resposta da Justiça Eleitoral foi positiva para o registro.

Em Vargem, Célia Marques (PP/PDT/PTB/PTN/PPS/PSB/PV/PSD), que havia tido sua candidatura impugnada pelo concorrente Aldo Moyses (DEM/PMDB/PR/PSC/PSDB), teve o registro deferido, no dia 5 de agosto, pelo juiz Laércio José Mendes Ferreira Filho.

Já em Socorro, onde a Coligação “Unidos por uma nova Socorro” (PP/PT/PTB/PMDB/PSC/PR/DEM/PTC/PV/PC do B), do candidato André Bozola, apresentou impugnação à candidatura do adversário Zé Mário (PRB/PDT/PTN/PPS/PRP/PSDB/PSD), a juiza Érika Silveira de Moraes Brandão deferiu o registro de Zé Mário. A chapa de André Bozola apresentou recurso ao TRE sobre a decisão, mas ele ainda não foi julgado.

No site http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/ResumoCandidaturas.action, é possível consultar a situação dos candidatos em todo o país, bem como a declaração de bens de cada um, as certidões criminais apresentadas, o processo de registro de candidatura e a prestação de contas, dentre outras informações.