Cartão de crédito consignado: você realmente contratou esse serviço?
Imagine descobrir que parte do seu benefício do INSS ou do seu salário está sendo descontada todos os meses por um cartão de crédito... que você nem sabia que tinha. Pois é, essa situação tem sido cada vez mais comum e merece atenção.
O cartão de crédito consignado, também conhecido como RMC (Reserva de Margem Consignável) ou RCC (Reserva de Crédito Consignável), é uma modalidade de crédito voltada especialmente a aposentados, pensionistas e servidores públicos. A diferença dele para o empréstimo consignado comum é que, em vez de um valor fixo de parcelas, o desconto mensal se refere ao pagamento mínimo de uma fatura de cartão de crédito. O problema? Muita gente sequer sabe que contratou esse tipo de serviço.
A contratação, em muitos casos, ocorre de forma obscura, com informações incompletas ou enganosas. É comum o consumidor acreditar estar contratando um empréstimo pessoal com parcelas fixas, quando, na verdade, está ativando um cartão consignado com juros embutidos, cobranças de encargos e sem limite claro de quitação. Isso gera uma verdadeira bola de neve e compromete a renda mensal.
É aí que entra o papel do advogado especialista. Muitos contratos de cartão RMC/RCC podem ser revisados, suspensos e até anulados, justamente pela falta de transparência e pelo descumprimento de requisitos legais básicos na contratação, como ausência de termo assinado, entrega de cópia contratual ou esclarecimento adequado sobre o serviço.
Se você desconfia que tem um cartão consignado ativo e nunca autorizou isso de forma clara, procure orientação jurídica. Um profissional pode analisar o seu extrato de benefício ou holerite, identificar a cobrança indevida e tomar as medidas cabíveis para proteger seus direitos.
O consumidor tem o direito à informação clara, adequada e à contratação consciente. Não aceite descontos que não fazem sentido: você pode e deve questionar.
NATHALIA TEZONI é advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 463.824, especialista em Direito do Consumidor e membro das Comissões Especial de Direito Médico e de Saúde e da Jovem Advocacia da OAB/SP - 16ª Subseção de Bragança Paulista.
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