Política

Conforme o Jornal Em Dia já noticiou, alguns candidatos a vereadores na cidade apresentaram duplo pedido de registro à Justiça Eleitoral.

Elaine da Feira da Amizade (PSDB), Emílio da Reciclagem (PSDB), Marcão Skema Cantor (PTC) e Nilza Buzetto Tofanin (PTC) encontram-se nessa situação.

O primeiro pedido de registro que eles fizeram foi impugnado. Então, eles apresentaram novo pedido, com número diferente.

Porém, o juiz eleitoral Juan Paulo Haye Biazevic indeferiu novamente os pedidos e os candidatos agora recorreram da decisão.

O juiz eleitoral destacou que “o pedido de registro de candidatura em vaga remanescente não é expediente jurídico para a correção de inexatidões em pedido de registro anteriormente apresentado e negado. A conduta realizada pela parte impugnada busca, inequivocamente, burlar a decisão de indeferimento de registro de candidatura, violando, inclusive, a coisa julgada que ali se formou. Aceitar o pedido equivaleria a modificar por completo o rito eleitoral estabelecido previamente pela legislação, o que “acarretaria a inocuidade do preceito legal que visa justamente estabelecer uma dinâmica de cronograma com relação ao período para registro dos candidatos. A inobservância da legislação possui consequência jurídica certa – o indeferimento – e não há oportunidade legal para qualquer tipo de correção neste momento”, conforme trecho da sentença de três dos quatro processos referentes a esses candidatos.

De acordo com o Sistema DivulgaCand do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 18 candidatos a vereadores aparecem como inaptos em Bragança, ou porque renunciaram ou porque tiveram seus registros indeferidos e não recorreram. Para consultar o sistema, acesse: http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/ResumoCandidaturas.action.