Política

Três projetos estão na pauta de votação da sessão ordinária que será realizada na noite de hoje, 29, na Câmara Municipal de Bragança Paulista.

De autoria do vereador João Carlos Carvalho, a Casa vota projeto que atribui a uma rua localizada na Planejada II o nome de “Benedicto dos Santos”.

Em segundo turno, os vereadores apreciam projeto que visa a acabar com o voto secreto no Legislativo. A proposta é de autoria dos vereadores Toninho Monteiro, João Carlos Carvalho, Luiz Sperendio, Mário B. Silva, Moufid Doher (suplente de vereador), Régis Lemos e Tião do Fórum, e já foi aprovada em primeiro turno.

Outro projeto que será votado diz respeito à implantação de restrições para a contratação de funcionários em cargos de comissão na Prefeitura e na Câmara. A proposta é chamada Ficha Limpa e remete à Lei Complementar Federal 135, de 4 de junho de 2010, de iniciativa popular.

A autoria desse projeto é do vereador Marcus Valle, que justifica: “Salutar que as restrições impostas àqueles que pretendem disputar e ocupar cargos políticos eletivos sejam estendidas, também, aos ocupantes de cargos de confiança nos Poderes Executivo e Legislativo Municipais. São estes verdadeiros agentes políticos (exemplo, os Secretários Municipais), tanto quanto aqueles primeiros, não devendo haver tratamentos desiguais para situações assemelhadas”.

Marcus ainda argumenta sobre a possibilidade atual de alguém não poder ser eleito pelo povo, devido a complicações com a Lei Federal da Ficha Limpa, mas poder ser indicado a ocupar cargo comissionado. “Ademais, seria paradoxal que alguém não pudesse ser vereador (eleito pelo povo), mas pudesse ser secretário (escolhido por uma só pessoa)”.

Três participações populares ocupam os momentos iniciais da sessão.

A Primeira Hora será destinada à explicação do programa “Bragança sem Fumo”, que será feita pelos médicos Ana Paula Rodrigues e Gualter Santana Pedrini, convidados a participar da sessão pelo vereador João Carlos Carvalho.

Na Tribuna Livre, duas participações estão agendadas. A convite do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, Vanina Sperendio falará sobre a ONG Viva Vila. Já por indicação dos vereadores Marcus Valle, Beth Chedid, Toninho Monteiro, Tião do Fórum, Miguel Lopes, Luiz Sperendio, Mário B. Silva e Arnaldo de Carvalho Pinto, falará sobre abaixo-assinado contra o aumento no número de vereadores Gustavo Nini La Salvia.

A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela Internet, por meio do site www.camarabp.sp.gov.br, a partir das 20h.