Política

Na terça-feira, 12, a sessão ordinária da Câmara de Bragança Paulista representou um marco histórico para a Casa, pois contou com a tradução para Libras (Língua Brasileira de Sinais), o que permite que deficientes auditivos também possam acompanhar os trabalhos legislativos. Durante a sessão, os vereadores debateram e aprovaram, por unanimidade, as oito matérias em pauta.

Primeiramente, participaram da sessão os inscritos para a Tribuna Livre.

A advogada Renata Mazzolini de Moura Franco, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Bragança Paulista e membro do grupo T21, foi a primeira a se manifestar. Renata fez o convite aos vereadores e população para a 2ª Caminhada em Homenagem ao Dia Internacional de Síndrome de Down. O evento ocorre neste domingo, 17, das 8h às 13h, na Arena do Lago do Taboão. A vereadora apresentante foi Rita Leme.

O secretário municipal de Finanças, Luciano Lima, falou em seguida, apresentando um resumo do panorama financeiro da Prefeitura, melhorias ao longo da gestão e resultados alcançados. Luciano destacou o aumento de 10,72%, em relação a 2017, na arrecadação líquida, tendo em vista medidas de fiscalização efetiva no ICMS (Índice de Participação dos Municípios) e Receitas Próprias (IPTU, ITBI, ISSQN e Taxas). Outro ponto abordado foi a dívida herdada pelas administrações passadas e os avanços feitos nos pagamentos. O vereador apresentante foi Paulo Mário Arruda de Vasconcellos.

Durante a votação, foram aprovados dois projetos do Executivo, em segundo turno. O Projeto de Lei 53/18 altera a legislação que firma o convênio entre a Prefeitura e o CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo) e o Projeto de Lei Complementar 17/18 altera a legislação que dispõe sobre a doação de área de terreno à Socohab (Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista).

Para votação em primeiro turno, foram debatidos os projetos 52 e 56/18. No PL 52/18, o Executivo institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato exercidas por estudantes de instituições de Ensino Superior privadas das áreas da saúde na rede pública de Bragança. “Este projeto traz uma grande oportunidade de celebrar convênio com a universidade. Assim, os estudantes poderão fazer estágio de residência e aprimoramento junto aos órgãos da Prefeitura”, explicou o líder do governo, Paulo Mário.

O PL 56/18, da vereadora Rita Leme, altera a data da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea. “Essa mudança de data de setembro para março é para que o evento possa ser realizado no início do ano, por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde, USF e Unicamp, garantindo mais êxito”, informou a autora.

Em turno único, os vereadores aprovaram quatro moções.

Ditinho Bueno propôs, pela Moção 89/18, que Bragança obtenha o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento e outorga da nomenclatura é concedido pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Fabiana Alessandri é a autora da Moção 91/18. A proposta pede estudos ao Executivo para implantação de programa destinado à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, nos mesmos moldes do Programa Emprega Bem, realizado em Campinas. “Esse programa funciona muito bem em Campinas, ajuda as pessoas com deficiência a conseguir uma vaga no mercado de trabalho. É algo que não exige tantos custos e facilmente pode ser implementado, valorizando as pessoas com deficiência e trazendo uma parceria entre empresas e poder público”, afirmou Fabiana.

Na Moção 92/18, Sidiney Guedes requer estudos para que o município aumente a oferta de doações diárias de pães às entidades assistenciais de Bragança.

Por fim, a Moção 94/18, do vereador João Carlos Carvalho, requer a implantação de creche para idosos no município.

PRÓXIMA SESSÃO

Na terça-feira, 19, mais uma sessão ordinária da Câmara será realizada. Confira os projetos e moções que serão apreciados:

- PL 52/2018, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato exercidas por estudantes de Instituições de Ensino Superior privadas das áreas da saúde na rede pública de Saúde do município;

- PL 56/2018, da vereadora Rita Leme, que altera a data da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea;

- PL 15/2019, de iniciativa do vereador Mário B. Silva, que dispõe sobre denominação de bem público. As ruas denominadas 2 e 3  do  Recanto Mara-nata passam a se chamar Rua Leandro Arroyo e Rua Edgard Meier, respectivamente;

- PDL 1/2019, de autoria do vereador Ditinho Bueno, que concede título de Cidadão Bragantino a Marcelo Castello Veiga;

- PLC 1/2019, do Executivo, que dispõe sobre revogação da Lei Complementar 719, de 2 de dezembro de 2011, que autorizou a doação de terreno à indústria LNR - Indústria Mecânica, Exportação e Importação Ltda. – EPP;

- PLC 5/2019, também do Executivo, que versa sobre alteração da Lei Complementar 803/2015, que institui normas para concessão de Alvará de Funcionamento e de Certificado de Inscrição Municipal no âmbito do município de Bragança Paulista;

- Moção 90/2018, de autoria dos vereadores Fabiana Alessandri, Marcus Valle e Moufid Doher, que requerem estudos visando à alteração da legislação municipal sobre gerenciamento de resíduos da construção civil, para determinar a adoção de sistema de acompanhamento eletrônico por parte das empresas que prestam serviços de remoção de entulhos;

- Moção 96/2018, do vereador Cláudio Duarte, que manifesta apoio ao Projeto de Lei 8.387/2017, de autoria do deputado federal Covatti Filho, que obriga as empresas de transporte rodoviário coletivo urbano e de caráter urbano a divulgarem aviso de assalto;

- Moção 2/2019, da vereadora Beth Chedid, que manifesta apoio ao Projeto de Lei 246/218, de autoria do Deputado Estadual Edmir Chedid, que inclui o § 6º no artigo 1º da Lei 3.201/1981, para dispor sobre a partilha do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no caso de operações e prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte localizado em outro município;

- Moção 5/2019, do vereador Cláudio Moreno, que pede estudos visando à possibilidade de reajustar para 45% o adicional de risco de morte, garantido aos servidores lotados no emprego/cargo de guarda civil municipal, em decorrência do comando normativo constante do artigo 66, da Lei 4.291, de 26 de dezembro de 2011, que institui o Regulamento e o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Bragança Paulista.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a próxima sessão ordinária na terça-feira, 19, às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada presencialmente, pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), e pela TV Alesp (operadora NET).