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No início desta semana, o governo estadual lançou o Projeto Casa da Mulher, em apoio às políticas públicas de atendimento, proteção e acolhimento das mulheres em todo o estado. A Prefeitura de Bragança Paulista participou do evento, representada pelo assessor coordenador de Convênios, José Augusto Francisco Urbini, demonstrando interesse no convênio a ser estabelecido.

A iniciativa do governo de São Paulo prevê investimento total de R$ 14,5 milhões em 20 unidades regionais apenas na primeira etapa. Os futuros equipamentos oferecerão serviços de acolhimento, inclusão e atendimento, com enfoque multisetorial.

De acordo com o coordenador de Convênios, pelo projeto, a Prefeitura deverá ceder um terreno ao governo do estado, que, por sua vez, repassará R$ 725 mil para a construção da Casa da Mulher. “Apenas os municípios que estiveram presentes no lançamento serão contemplados neste primeiro momento e Bragança Paulista apresentará o projeto com indicação do terreno”, destacou.

O Projeto da Casa da Mulher em SP tem objetivo oferecer um espaço adequado para o desenvolvimento de políticas públicas com enfoque regionalizado, que possa garantir acolhimento a mulheres vítimas de discriminação e violência, além de promover encorajamento e capacitação para geração de emprego e renda. As ações serão desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Regional em parceria com as pastas de Justiça e Cidadania, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Direitos da Pessoa com Deficiência e Saúde.

Os prédios da Casa da Mulher em SP serão construídos por meio de convênios a serem firmados entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e municípios das diversas regiões administrativas do estado. Para receber o equipamento, as cidades devem, obrigatoriamente, possuir o Conselho Municipal da Mulher constituído e aderirem ao programa.

Cada uma das casas receberá investimento de R$ 725 mil. Os projetos serão desenvolvidos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e contarão com salão principal e palco destinados a conferências e cursos em geral, salas de atendimento, brinquedo-teca, área de gastronomia, sanitários e depósito para manutenção e limpeza. Entre os serviços previstos, estão atendimento psicológico, social e jurídico, realizado por equipe multidisciplinar, além de ações de apoio ao empreende-dorismo, trabalho e renda.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico vai oferecer 11 mil vagas (presenciais e virtuais) do SP Tech Mulher para as cidadãs atendidas pelo Projeto Casa da Mulher em São Paulo. Por meio do programa, elas participarão de cursos gratuitos de formação continuada na área de Tecnologia da Informação.

A SDE vai promover, ainda, dentro das unidades, ações do Programa Empreenda Mulher, que incentiva a autonomia financeira, por meio da oferta de 26 mil vagas de qualificação empreendedora, em parceria com o Sebrae e a Aliança Empreendedora, e da disponibilização de R$ 50 milhões em microcrédito em 2021, entre outros benefícios. Com as medidas, a meta é atender 37 mil mulheres na Casa da Mulher no próximo ano.

O governador João Doria também autorizou o termo de cooperação a ser firmado com o Projeto “As Justiceiras”, para capacitação de servido-ras municipais em cidades que receberão as unidades da Casa da Mulher.

A iniciativa do Instituto Justiça de Saia é uma rede on-line de atendimento voluntário e multidisciplinar às mulheres vítimas de violência, que disponibiliza orientação em cinco áreas de atuação: jurídica, psicológica, socioassistencial, médica e rede de apoio e acolhimento. Criado em março de 2020, o projeto já atendeu cerca de 5,5 mil mulheres e conta com mais de 6 mil voluntárias justiceiras em todo o Brasil e em 19 países.