Política

Entre os assuntos tratados na sessão ordinária da Câmara de Bragança Paulista, realizada na quarta-feira, 2, os de maior destaque foram os que vieram à tona na última semana por meio da mídia bragantina, como o caso do concurso público da Prefeitura, da GM que foi autorizada a atuar em Pinhalzinho e também do pagamento de aluguel de um imóvel que está sem uso por cinco meses.

Os casos do concurso público, lançado no site do Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) no dia 28 de abril e retirado do ar algumas horas depois, devido a não-publicação do edital nos Atos Oficiais do município, e da atuação da GM de Bragança na Festa do Peão do vizinho município de Pinhalzinho, foram publicados pelo Jornal Em Dia na edição do dia 29 de abril.

Já o pagamento de aluguel a um imóvel que serviria como nova sede para a Secretaria Municipal de Saúde foi denunciado pela emissora FM 102,1, no programa Manhã Total, dos comunicadores Éberson Martins e Cláudio Moreno. A Prefeitura estaria pagando desde dezembro do ano passado um aluguel de R$ 21 mil pelo prédio. Porém, o imóvel permanece sem uso.

O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves comentou sobre o concurso. Ele contou que está sendo indagado pelos munícipes e não sabe o que responder. Por isso, cobrou explicações da Secretaria Municipal de Administração.

A vereadora Beth Chedid também abordou o assunto, apontando que os participantes do concurso poderão ser prejudicados pelo seu prazo de validade, já que, ao que tudo indica, ele será feito este ano, mas os aprovados somente poderão ser chamados no ano que vem, como o próprio prefeito admitiu.

Gabriel registrou, ainda, que algumas professoras o procuraram alertando que o salário publicado no edital que foi lançado na internet e, em seguida, retirado está errado. Ele pediu respaldo da administração para que entenda o que está acontecendo e possa explicar à população.

O vereador Marcus Valle, primeiramente, falou do suposto aluguel que está sendo pago pela Prefeitura pelo imóvel onde se instalaria a Secretaria Municipal de Saúde. Ele lembrou que a Prefeitura já ficou por 30 meses pagando aluguel de um imóvel sem uso: o prédio onde hoje está instalada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Na época, ele representou a situação ao Ministério Público, mas a denúncia foi arquivada.

Marcus disse que fará pedido de informações à Prefeitura para apurar a denúncia feita pela FM 102,1. “Quem faria uma loucura dessas com dinheiro próprio? Mas com o dinheiro público não há a mesma atenção. Se isso for verdade, vou representar de novo. Mais uma negligência imperdoável”, avisou o vereador.

Depois, Marcus Valle falou sobre o caso da autorização concedida pela Prefeitura, por meio de Ato Oficial, para a atuação da Guarda Municipal na Festa do Peão de Pinhalzinho. Ele opinou que o princípio da solidariedade entre os municípios é praticado em casos de emergência, segurança e calamidade pública, mas acha questionável, legal e moralmente, o fato. O vereador também questionou se a festa é pública ou particular. “Se for pública, já me parece ilegal, mas se for privada, aí piorou. Acho que isso está errado”, comentou.

Outros vereadores também demonstraram preocupação com o assunto, inclusive comentando outros dois casos em que a GM de Bragança foi flagrada atuando em situações questionáveis, como em um casamento, na divisa com Itatiba, e também em Tuiuti. Porém, nessas ocasiões, não houve publicação oficial de autorização.

Por fim, ficou definido que pedidos de informações às Prefeituras de Bragança e Pinhalzinho serão enviados para apurar o caso.

Marcus Valle ainda falou da exoneração do funcionário que foi apontado como responsável por levar livros didáticos do município a uma empresa de reciclagem para destruição do material. Ele enfatizou que o servidor não foi demitido, e sim, exonerado do cargo de comissão, voltando a exercer o cargo de origem. Ele comentou que recebeu e-mails informando que os livros levados para reciclagem não são usados na rede municipal, pois o método utilizado não permite o uso de livros e questionou, então, por que os livros não foram devolvidos. “Se não usa, não pode receber, e se recebe, não pode jogar no lixo”, afirmou.

Marcus ainda pediu informações à Prefeitura sobre a recente proibição de estacionamento de motos em um espaço em frente ao antigo Cine Bragança. Ele quer saber se o tradicional carrinho de cachorro-quente também será proibido de atuar no local.

O vereador Luiz Sperendio reclamou que não recebeu respostas da Prefeitura sobre pedidos de informações feitos há 60 dias. Luiz cobrou providências e avisou que se for necessário acionará a Justiça para resolver o caso.

Já o vereador Régis Lemos mencionou as obras da Sabesp pela cidade, afirmando que agora estão colocando cavaletes a fim de proibir o trânsito ou indicar buracos. Ele apontou, porém, que à noite esses dispositivos são difíceis de visualizar e qualquer um está sujeito a se acidentar por conta disso. O vereador citou as rotatórias da Avenida dos Imigrantes com a Rua João Franco e do Lavapés como exemplos desses problemas.

Régis também protestou contra a mobilização feita no sistema viário pelo governo paulistano para o deslocamento do cantor Pedro de Goiânia para São Paulo. “Mexer em todo o sistema viário para atender a um cidadão?”, questionou, afirmando que muitos paulistanos e bragantinos morrem à espera de vagas ou transporte para hospitais.

Outro assunto abordado pelo vereador foi sobre a falta de fiscalização no setor imobiliário da cidade. Ele disse que a maioria das obras não tem placas de engenheiros e não há como saber se são legais ou não. Régis citou uma obra na Avenida Euzébio Savaio, em que uma rampa foi construída da casa até o asfalto, e não consta placa alguma.

Régis ainda mencionou que há notícias de que partidos políticos estão se reunindo para definir os rumos da campanha eleitoral deste ano e avisou que o PTB também tem promovido encontros com essa finalidade.

A próxima sessão ordinária acontece na terça-feira, 8.