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A Associação de Amigos dos Bairros Santa Helena e a Associação de Moradores do Jardim América I, II e III conseguiram liminar, nessa semana, por meio da juíza Dayse Lemos de Oliveira, da 1ª Vara Cível, determinando a paralisação das obras de balizamento noturno que estão sendo realizadas no Aeroporto Estadual Arthur Siqueira.

O balizamento noturno é um sistema de iluminação instalado ao redor da pista de pouso, táxi e estacionamento de aeronaves que permite ao piloto identificar a localização exata da pista de pouso a grandes distâncias durante voos noturnos ou em situações de visibilidade reduzida. As diversas cores de lâmpadas, distribuídas ao longo da pista, indicam ao piloto o início, o posicionamento da aeronave durante o deslocamento e as distintas áreas de táxi e de estacionamento da aeronave.

As obras para o novo sistema começaram em setembro do ano passado, quando a empresa RSA Engenharia Ltda. foi declarada vencedora da licitação pelo DAESP (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo). O investimento é de R$ 1,6 milhões.

Ocorre que as associações de bairro, por meio da advogada Roberta Bertoni Migoranci, ingressaram com uma ação civil pública pedindo a paralisação das obras até que o caso seja julgado.

Na petição, os moradores afirmam que o local onde está instalado o aeroporto é inadequado, pois se encontra a apenas três quilômetros do centro da cidade, inserido numa área residencial de grande adensamento populacional, além de ser vizinho ao Hospital Universitário São Francisco (Husf).

As associações de moradores demonstram preocupação com a poluição sonora gerada pelo tráfego aéreo, durante os pousos e decolagens das aeronaves, bem  como os riscos de acidentes inerentes a essa atividade, apontando inclusive acidentes que já ocorreram nos últimos anos no Aeroporto Arthur Siqueira.

Além disso, os moradores afirmam que o DAESP iniciou as obras para a implantação do balizamento noturno em Bragança Paulista sem efetuar nenhum tipo de consulta à população bragantina e sem licenciamento ambiental.

O Ministério Público foi consultado antes da decisão sobre a liminar e opinou favoravelmente.

Assim, foi concedida a liminar e as obras devem ficar paralisadas até que nova decisão judicial seja emitida.