Geral

De acordo com o Decreto nº 3.508, de 8 de março de 2021, é proibido o comércio de ambulantes em diversos pontos nos arredores do Lago do Taboão, mas alguns vendedores têm desrespeitado a decisão. De acordo com a Prefeitura, esses comerciantes vêm obstruindo ciclovias, faixas de pedestres, calçadas, pista de cooper, entre outros ambientes de uso comum.

Segundo o documento, é proibido em quaisquer horários “o comércio ambulante na Avenida Alpheu Grimello, Praça Jan Thomas Bata e Avenida Dom Pedro I, em toda a sua extensão de calçada e de estacionamento de veículos paralela à ciclovia, à calçada de caminhada e ao Parque Infantil Reynaldo Montagnana – ‘Terra da Magia’”. Também está vetado o comércio de bebidas em embalagens de vidro, ainda que em eventos autorizados na Arena do Lago.

Existem áreas na Avenida Alpheu Grimello, na Praça Jan Thomas Bata e também na Avenida Dom Pedro I onde o comércio de ambulantes é autorizado, por isso é importante se atentar às placas, instaladas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, nos arredores, que informam sobre a proibição.

“A fiscalização da Prefeitura de Bragança Paulista será mais rigorosa e o não cumprimento do Decreto, bem como da legislação, acarretará ao infrator a aplicação das penalidades legais. A Guarda Civil Municipal e a Fiscalização de Posturas são os responsáveis por fiscalizar”, informa a Administração Municipal.