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Por meio de termo de cooperação, a Agência PCJ contratará empresa para elaborar o Plano, que versa sobre quatro eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, macrodrenagem urbana e gestão de resíduos sólidos

A atual administração de Bragança Paulista tomou uma iniciativa inédita: elaborar um Plano Municipal de Saneamento Ambiental, que norteará, para os próximos 20 anos, as ações do município em quatro eixos.

Para isso, foi firmado, no final do mês de julho, um Termo de Cooperação Técnica com a Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência PCJ). A agência, por sua vez, abriu licitação, na última sexta-feira, 16, para contratação de empresa de consultoria e elaboração do plano.

Conforme explicou o secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco Chen, em conversa telefônica com a reportagem do Jornal Em Dia, Plano de Saneamento Ambiental é um termo mais moderno, pois antes se falava em Plano de Saneamento Básico. Ele versa sobre quatro eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, macrodrenagem urbana e gestão de resíduos sólidos.

O secretário detalhou que a macrodrenagem urbana consiste no planejamento do escoamento das águas pluviais, traçando diretrizes de como elas devem escoar para não causar enchentes ou inundações, ressaltando que as enchentes ocorrem quando os rios transbordam e as inundações quando a água que caiu da chuva em determinado local não consegue escoar.

Francisco Chen disse que o Plano Municipal de Saneamento Ambiental tem como objetivo principal fazer um diagnóstico da cidade com relação aos quatro eixos, identificando as fraquezas e os potenciais do município. A partir desse diagnóstico, será possível traçar diretrizes, planos de investimentos e metas em cada uma das áreas.

Além disso, o secretário declarou que o plano vai nortear os próximos contratos do município com as empresas prestadoras de serviços, como no caso do abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta e destinação do lixo.

“O Plano não tem nada a ver com a Sabesp e nem com a Embralixo, mas com certeza vai nortear a celebração de novos contratos, pois será uma diretriz que terá de ser seguida”, enfatizou Chen, acrescentando que o plano será construído de forma conjunta entre a Agência PCJ, a Prefeitura e a sociedade.

Isso porque, antes de ser implantado, o Plano Municipal de Saneamento Ambiental será discutido, por meio de audiências públicas, com a população, além de ser submetido à Câmara Municipal para aprovação e consequente transformação em lei. “Trata-se de um instrumento bastante participativo”, considerou o secretário, destacando que a intenção é que o plano contribua para melhorar a qualidade de vida das pessoas.

A reportagem questionou o secretário sobre a contrapartida que a Agência PCJ terá, uma vez que ela arcará com o custo da contratação da empresa para a elaboração do plano, estimado em R$ 750 mil. Ele explicou que a agência faz a gestão das águas da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Assim, ela tem interesse na qualidade dessas águas, por isso, incentiva os municípios a fazerem boa gestão dos recursos hídricos, conservando-os.

Francisco Chen disse ainda que Bragança Paulista fornecerá dados técnicos à agência, sem os quais, o trabalho não seria possível. “A elaboração do plano é uma forma estratégica de contribuir para a conservação dos recursos hídricos e a cooperação técnica é muito importante”, afirmou o secretário, frisando que a região é produtora de água.

Ainda de acordo com Chen, a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Ambiental é importante porque devolve a Bragança a oportunidade de ser beneficiada com recursos do governo federal nessa área. Ele detalhou que em 2 de agosto de 2012, a cidade perdeu essa condição. Com base na lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, os municípios tinham dois anos para elaborar um plano de gestão integrada de resíduos sólidos, o que o município não fez. Assim, está, atualmente, impedido de ter acesso a  recursos da União e de obter financiamentos de entidades federais de crédito ou fomentos destinados a empreendimentos, além de serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

Com a abertura da licitação e consequente elaboração do plano, o município voltará a ter acesso aos recursos mencionados. Esse é um dos destaques do plano, segundo Francisco Chen, que observou ainda que Bragança nunca teve ação relacionada à macrodrenagem e, assim, na sua visão, trata-se de uma iniciativa inédita que vai contribuir para que a cidade não sofra mais com problemas de enchentes e inundações.

O secretário finalizou afirmando que o Plano Municipal de Saneamento Ambiental, quando estiver concluído, será um documento, que terá vigência de 20 anos, com possibilidade de atualização a cada quatro, e servirá de base para as administrações futuras.