Olhar Social

No último dia 11 de setembro, após inúmeras horas do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados acusados de integrar o que se nomeou como núcleo crucial da trama golpista, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente do país e seus aliados por crimes, dentre outros, que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.

Ora, é preciso reiterar que houve, sim, uma tentativa de Golpe de Estado. Quanto a isso não há – ou não deveria haver – dúvidas, ou alguém considera que aquela horda que invadiu Brasília e destruiu parte do patrimônio público estava ali porque não tinha nada mais legal para fazer num domingo à tarde?

A questão era saber quem estava por trás daquele fatídico 8 de janeiro de 2023 e reunir as provas necessárias que responsabilizassem seus idealizadores. E foi exatamente isso que a Procuradoria Geral da República fez, num árduo e gigantesco trabalho, que contou com a delação premiada do então ajudante de ordem do ex-presidente, Mauro Cid, que apontou Jair Bolsonaro como o líder da organização criminosa, imputado de vários crimes após perder as eleições de 2022.

Mas antes disso, o ex-presidente já dava vários spoilers de que não aceitaria outro resultado que não fosse sua vitória nas urnas. A exemplo disso, lembremos das inúmeras incitações que ele fez contra a confiabilidade das urnas eletrônicas, o que ganhou mais veemência após o resultado das eleições daquele ano. Não nos esqueçamos das suas bravatas contra os tribunais superiores, como se ele estivesse acima da lei; também podemos rememorar a “Minuta do Golpe”, já descrita como forma de impedir a posse do então presidente democraticamente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, além, entre outros, da ação orquestrada com a Polícia Rodoviária Federal, que bloqueou vários acessos em locais onde se mapeou que o petista tinha maior representatividade. Sem falar ainda do estímulo ora velado, ora explícito, que seu eleitorado ocupasse os quarteis e clamasse por intervenções militares.

Bolsonaro nunca foi, é preciso que se reconheça, um defensor contumaz de um Estado Democrático. Haja vista lembrarmos a dedicação de seu voto – no contexto do impeachment da então presidenta Dilma Rousseff – a um dos maiores torturadores deste país durante o Regime Militar: Carlos Alberto Brilhante Ustra; mas também seria possível observar que seu tom imperativo, incivilizado e tirânico durante todo seu mandato não era só um comportamento típico do “tiozão do pavê”, era um modus operandi de um aspirante a ditador.

E é exatamente nessa repulsa à ditadura, a líderes autoritários e antidemocráticos, que o julgamento em questão mostra sua importância. Importância também, e que merece destaque, de que ninguém está acima da lei. Que a Justiça é justa e vale para todas as pessoas e que narrativas de anistia só servem para reiterar o esquecimento do crime cometido – um verdadeiro atentado contra a construção de memória histórica –; servem, ainda, para alimentar a injustiça e impunidade, enfraquecer a democracia e estimular que crimes se repitam, assim como esse, assim como em 1964...

A condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão – além de multa e da condenação de seus aliados, inclusive das Forças Armadas – é uma decisão inédita na história deste país. País, cuja frágil democracia por tantas vezes atacada, pela primeira vez condena um ex-presidente justamente por esse tipo de crime. Bolsonaro já estava inelegível e em prisão domiciliar e agora deverá cumprir sua pena em regime fechado, como prega a pena fixada.

E os louros dessa condenação, importante que se pontue, não tem caráter político, como defendem seus aliados ao propagar narrativas de “perseguição política” ou que impera no país uma espécie de “ditadura da toga”, longe disso...

A importância desse julgamento é justamente acreditar no papel da Justiça; é reconhecer que, mesmo diante de tantos desafios, o Estado Democrático de Direito ainda é o melhor arranjo de organização política de uma sociedade; é enfrentar a impunidade de frente, especialmente a grupos blindados e privilegiados historicamente, como as Forças Armadas; é acreditar que a luta vale a pena, que lutar por um país justo e democrático alimenta os sonhos diários de um país melhor; e é, por fim, reafirmar, como disse a atriz Fernanda Torres ao ganhar o Globo de Ouro, justamente num filme que fala daqueles anos de chumbo, Ainda estou aqui: “a vida presta”!

Gisele A. Bovolenta é assistente social e professora na Universidade Federal de São Paulo.

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