Política

O Supremo Tribunal Federal também responsabilizou sete outros aliados do ex-presidente por uma série de crimes

Em uma decisão que marca a história política do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nessa quinta-feira, 11, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A sentença, em regime inicial fechado, foi proferida pela Primeira Turma do STF por crimes relacionados a uma “trama golpista” articulada após as eleições de 2022. Outros sete aliados próximos de Bolsonaro também foram considerados culpados, com penas que variam de dois a 26 anos de prisão.

A votação, que terminou em 4 a 1, teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição dos réus por considerar a falta de provas suficientes para a condenação.

CRIMES E PENAS

Os réus foram responsabilizados por uma série de crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio. De acordo com a acusação, a articulação envolveu o uso da máquina pública, tentativas de mobilizar as Forças Armadas e o estímulo aos ataques de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

As sentenças variaram conforme o grau de participação de cada condenado:

 - Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses de prisão

 - Walter Braga Netto: 26 anos

 - Almir Garnier: 24 anos

 - Anderson Torres: 24 anos

 - Augusto Heleno: 21 anos

 - Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos

 - Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e 15 dias

 - Mauro Cid: dois anos em regime aberto, beneficiado por sua delação premiada

Além das penas de prisão, alguns condenados também terão que pagar multas e podem perder seus direitos políticos.

REPERCUSSÃO E PRÓXIMOS PASSOS

A defesa de Bolsonaro e dos demais réus classificou as condenações como “excessivas” e reiterou que não há provas diretas de que o ex-presidente tenha ordenado atos golpistas. Eles prometem recorrer da decisão. O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, destacou a existência de um “planejamento estruturado e consciente para romper a ordem constitucional”, sustentando sua decisão com depoimentos, mensagens interceptadas e documentos obtidos durante o processo.

Os ministros ainda determinaram a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que prevê que condenados por órgão colegiado, como é o caso da Primeira Turma do Supremo, fiquem impedidos de disputar as eleições por oito anos após o cumprimento total da pena.

A aplicação da norma foi determinada para todos os oito condenados pelo STF nessa sexta-feira, 12. Vale ressaltar que Bolsonaro já é considerado inelegível até 2030 por uma outra condenação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2023.

A decisão marca um precedente histórico para a responsabilização de autoridades que ameaçam a democracia e a soberania nacional. Com repercussão intensa na imprensa estrangeira, o fato é visto por especialistas como um passo crucial para a preservação das instituições democráticas no Brasil, embora a execução da pena só ocorra após o esgotamento de todos os recursos.

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