Painel

Para Rousseau, o homem não é o animal que, por natureza, deva viver em sociedade. Em seu estado natural, o homem é livre e goza plenamente de sua liberdade. O princípio fundamental de sua obra é que o homem é bom por natureza, mas está submetido à sociedade, ao contratualismo que se faz, talvez, necessário, para a vida em sociedade. É válido salientar, entretanto, que para Rousseau, o ser humano em seu estado natural, não contaminado pela vida em sociedade, deve ser compreendido como uma idealização. Isso porque sua obra visa sugerir novos rumos para que o homem alcance a felicidade.

Contudo, o próprio Rousseau sabia que a vida em sociedade era inevitável e, sendo assim, a melhor maneira de liberdade para o indivíduo é a democracia, de maneira que todos se submetem à lei, pois é elaborada pela vontade geral. Estamos agora diante da vida em sociedade e, como o próprio Rousseau havia dito, não é a forma com que o homem melhor poderia viver. Parafraseando o autor, ao homem não convém tão perfeito governo. Parece paradoxal, mas, de fato, não é.

O homem perde sua total liberdade ao passo que estabelece uma relação contratual com os demais, de forma que a vontade geral se sobrepõe à vontade particular. O homem deixa, então, de ser livre, e para Rousseau, aquele que cede sua liberdade não é mais homem. Então teríamos uma sociedade de não homens, ou de homens não livres que vivem em uma relação contratualista que os corrompe.

Talvez a maior falha apontada pelo autor no que tange à vida em sociedade, visando atingir o bem comum em detrimento da própria liberdade, é a desigualdade. Essa desigualdade se assumiria de duas maneiras: a primeira acerca das características individuais de cada ser humano; a segunda se deve às circunstâncias sociais, sendo a primeira, natural, e a segunda devendo ser combatida. Para Rousseau, as causas permeiam as relações amorosas até a institucionalização da propriedade privada como pilar da economia.

A desigualdade, contudo, é nociva e tem o condão de suprimir a liberdade dos indivíduos, deixando em seu lugar o culto das aparências e a polidez. Contudo, salta aos olhos o fato de que antes de surgir a desigualdade em sociedade, pelo simples fato de estarem em sociedade, a liberdade já fora suprimida. Será?

Até o momento temos, então, que o homem que vive em sociedade cede sua liberdade em prol da vontade geral, que por sua vez, dá espírito às leis às quais todos os indivíduos devem se submeter de tal sorte que a convivência possa ser tolerada. Contudo, esbarra na desigualdade, na perda da liberdade, na perda do estado natural e consequentemente – como não poderia deixar de ser – na racionalização, elemento chave para o entendimento do pensamento de Rousseau. Acontece que Rousseau defendia a emoção, as sensações, e afirmava que a vida em sociedade afastara o homem da felicidade. Isso porque para o autor, não havia a possibilidade de haver verdades construídas, assim como o homem deveria se construir a partir de si mesmo, naturalmente.

Nota-se que, neste ponto, a razão aparece como elemento fundamental para o contratualismo social, que por sua vez é o responsável pela perda da liberdade, destituindo o homem de seu estado natural e contribuindo para a formação de cidadãos. Contudo, a formação de homem na concepção de Rousseau é incompatível com a de cidadão. Os dois jamais viverão no mesmo espaço. Então surge o questionamento de que se deve formar cidadão ou indivíduo (homem)?

Rousseau, no entanto, não entende ou não deseja que as coerções impostas pelo contrato social sejam tidas como restrições à liberdade, mas ao contrário, como o meio pelo qual se garante a existência de uma forma de associação em que cada um obedece apenas a si mesmo, permanecendo assim integralmente livre.

Existem algumas várias formas de tentar resolver o problema. Uma delas é observar que, se eu desejo os benefícios advindos de uma vida em uma sociedade estável, devo desejar também os meios pelos quais essa estabilidade é conseguida, o que inclui aceitar o estabelecimento de sanções penais que devem ser aplicadas a todos e, consequentemente, também a mim mesmo. Desta maneira, se não concordo com determinada lei, enquanto expressão traduzida da vontade geral, devo ainda assim cumpri-la. Essa coação em princípio, está de acordo com minha vontade inicial que deu seu consentimento à universalidade da qual ela proveio.

A posição de Rousseau com relação à liberdade só pode ser avaliada se considerarmos as exigências que devem ser atendidas pela sociedade para que ela possa se organizar politicamente conforme o contrato social. A partir deste momento, torna-se possível a tentativa de compreender de maneira mais profunda a noção de liberdade para o autor.

Para Rousseau, a igualdade não é um valor por si mesma, mas é buscada porque a existência de grandes diferenças econômicas faz com que a vontade de particulares se imponha à vontade geral, destruindo assim as condições para o exercício da liberdade. A liberdade plena é o objetivo final e não há fundamento na usual alegação liberal de que Rousseau estaria disposto a sacrificá-la em nome de metas igualitárias.

Homens isolados ou cidadãos? E, em cada uma dessas questões, a comparação com os preconceitos de sua época – que são, como propusemos, os preconceitos de que continuamos a compartilhar pela hegemonia do pensamento liberal iluminista nas sociedades ocidentais desde o século XVIII até nossos dias – auxiliará a entender melhor a verdadeira República imaginada, contra seu tempo e o nosso.

Régis Fernandes é advogado e professor, especialista em filosofia e direito imobiliário, membro da comissão de Direitos Humanos e da Assistência Judiciária da 16ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.