Na próxima terça-feira, 3 de junho, os 19 vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista participam da 18ª Sessão Ordinária do ano, marcada para as 14h, no Plenário da Casa de Leis. Entre os principais itens da pauta, está a votação, em turno único e em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que concede reajuste salarial de 5,53% aos servidores públicos municipais do Poder Executivo. O vale-alimentação dos funcionários também será reajustado no mesmo percentual.
Além da proposta de reajuste, os parlamentares deliberarão, também em turno único, o Projeto de Lei nº 23/2025, que denomina "Francisca Lemes da Cunha Nogueira" a Área Institucional IV do loteamento Villa Verde Bragança. A votação havia sido adiada em sessão anterior. Ainda na mesma linha, será apreciado o Projeto de Lei nº 28/2025, que atribui o nome de "Maria José de Melo Carlos" à Área Institucional I, também no loteamento Villa Verde Bragança.
Outro item da pauta, que será votado em segundo turno, é o Projeto de Lei nº 9/2025, que torna obrigatória a divulgação dos nomes, especialidades e horários de atendimento dos profissionais de saúde nas unidades de saúde e de pronto atendimento do município. Na primeira votação, o projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis e um contrário.
Por fim, será deliberado, em turno único, o Projeto de Resolução nº 2/2025, que institui a Medalha de Reconhecimento da Cultura da Paz “Gustavo Simonato”. A honraria será concedida anualmente, em sessão solene realizada na semana em que se comemora o Dia da Criança, 12 de outubro, a pessoas que se destacarem na promoção e fortalecimento da cultura de paz nas escolas de Bragança Paulista.
A estudante Milema Molena Camargo Bueno é a única inscrita para o uso da Tribuna Livre “Paulo Miguel Zenorini”. Ela apresentará uma proposta de criação de projeto de lei que institua um benefício assistencial para mulheres vítimas de violência doméstica no município.
A 18ª Sessão Ordinária pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça Hafiz Abi Chedid, nº 125, ou por meio da transmissão ao vivo, disponível no site oficial (www.camarabp.sp.gov.br), no canal da Câmara no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e na página oficial no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
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