Saúde

A Luta Antimanicomial se caracteriza pela defesa de tratamentos justos e dignos para pessoas com problemas de saúde mental e pela defesa da valorização do fator humano e a importância. 

Surgiu a partir do Movimento da Reforma Psiquiátrica, que  teve início no final da década 70, quando movimentos relacionados à saúde mental denunciaram abusos cometidos em instituições psiquiátricas. 

A partir disso, surgiram movimentos de profissionais da saúde mental que evidenciaram a necessidade de uma reforma psiquiátrica no Brasil.

Apenas em 18 de maio de 1987 foi realizado um encontro com grupos coniventes às políticas antimanicomiais. Inclusive, foi nesse mesmo encontro que nasceu a proposta de reforma no sistema psiquiátrico brasileiro e foi estabelecido que aquela data seria o dia da Luta Antimanicomial.

Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos.

Denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propõe a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.

Assim como o processo do Movimento da Reforma Sanitária, que resultou na garantia constitucional da saúde como direito de todos e dever do estado através da criação do SUS (Sistema Único de Saúde), o Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. 

Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.