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Na última quinta-feira, 4, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, prestou, ou melhor, entregou por escrito seu depoimento à Polícia Federal.

Por incrível que pareça, o ministro, que deveria prezar pela educação, em todos os sentidos, é alvo de inquérito da PF que apura eventual – para não dizer evidente – caráter racista e xenofóbico em sua postagem em rede social. Em sua postagem, Weintraub associou chineses, os principais parceiros comerciais do Brasil, ao personagem de gibi conhecido como Cebolinha.

Na referida postagem, o ministro escreveu: “Geopo-líticamente, quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?”

Em tom jocoso, além de ironizar o sotaque da maioria dos orientais, e não só dos chineses, que têm certa dificuldade com a pronúncia da letra “r”, presente no idioma português, insinuou que a China poderia ter interesse econômico na propagação do coronavírus, dando a entender que a referida propagação teria sido dolosamente provocada.

Assim, podemos dizer sem embargos, que a educação está entregue a um personagem totalmente descompromissado. Descompromissado com a democracia, com a estabilidade política e hegemonia entre os poderes, mas, acima de tudo, decompromissado com a educação, haja vista que se dedica única e exclusivamente a promover o discurso ideológico que enaltece o ódio e a intolerância às concepções diversas e posicionamentos contrários. Isso sem falar na repercussão negativa em âmbito internacional.

No mais, é certo que o ministro, jamais, em hipótese alguma, deveria ou poderia agir de forma a violar os princípios mais comezinhos da educação, a qual é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Em seu artigo 2º, a LDB, como é conhecida, prevê que “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Em seu artigo 3º, incisos II, III, IV e XII, principalmente, a LDB preconiza que “O ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; no respeito à liberdade e apreço à tolerância e, por fim, na CONSIDERAÇÃO COM A DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL. (Grifo nosso)

Em outras palavras, o ministro da educação, ao postar em rede social o texto no qual substituiu o “r” pelo “l”, não observou a lei que deveria ser por ele observada com extremo rigor em razão do cargo que ocupa.

Ao que parece, não houve qualquer consideração com a diversidade étnico-racial por parte do ministro, de tal infortúnio que sua postagem, mesmo tendo sido por ele próprio excluída, repercutiu de forma negativa e deu ensejo à instauração de inquérito.

No mais, o ministro da Educação, se é que pode assim ser chamado, sequer domina o próprio idioma, elemento que evidencia sua total e plena incompetência para comandar a pasta, uma das mais importantes e determinantes para o futuro do país.

Os chineses não têm a obrigação de falar e escrever corretamente no idioma português, mas o ministro da educação sim. Weintraub, além de ter a obrigação moral de dominar o próprio idioma para demonstrar o mínimo de capacidade técnica, tem o dever de zelar pela manutenção e obediência aos princípios que orientam a educação no país e que estão previstas em lei e na própria constituição.

O maior problema da educação nacional na atualidade tem o nome de Weintraub. Isso porque suas ações e omissões no comando da pasta refletem diretamente nas crianças e adolescentes, que, em seu turno, são mais do que alunos. São cidadãos em formação que guardam no próprio futuro o destino de toda uma nação.

O discurso do ministro, repleto de ódio e de elementos que indicam claro sentimento xenofóbico, revelam um posicionamento de intolerância e desrespeito à diversidade étnico-racial, bem como à educação em si.

O posicionamento do ministro deve, no mínimo, nos despertar para a reflexão acerca do conceito, não só de educação, mas de humanidade.

Realmente, meus caros, é “imprecionante”.

Régis Fernandes é advogado e professor, pós-graduado em Filosofia e em Direito Imobiliário, membro das Comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.