Política

A falta da matrícula do imóvel objeto de um projeto de lei motivou o adiamento da votação, que seria realizada nessa terça-feira, 15, na Câmara Municipal de Bragança Paulista, durante sessão ordinária. Outros dois projetos que estavam na pauta foram aprovados.

Em segundo turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 23/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação. A proposta foi aprovada com um voto contrário, do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos.

Em seguida, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 37/2015, de autoria do vereador Rafael de Oliveira, que dá o nome de Sebastião Alves de Oliveira a uma estrada municipal.

Então, iniciou-se a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar 21/2015, que autoriza o município a receber bem imóvel em dação em pagamento de débitos tributários municipais. Apesar de constar no projeto o número da matrícula do referido imóvel, o documento em si não foi enviada pela Prefeitura.

O vereador Paulo Mário, então, disse que não era contra o projeto, mas que votaria contra caso não houvesse o adiamento para que a matrícula fosse enviada à Câmara.

O vereador Marcus Valle defendeu que o projeto fosse votado, pois deveria se levar em conta a presunção de veracidade sob pena de a Prefeitura estar cometendo falsidade ideológica.

Miguel Lopes também defendeu a votação em primeiro turno, mesmo sem a matrícula, ressaltando que o documento deveria ser encaminhado para a votação em segundo turno.

Após alguns minutos de debates, o vereador Noy Camilo, líder do prefeito, decidiu pedir o adiamento, reconhecendo que a responsabilidade de ter enviado a matrícula do imóvel era mesmo da Prefeitura.

ILUMINAÇÃO É ASSUNTO DA VEZ

A cada sessão da Câmara, um assunto se sobressai nas manifestações de vereadores. Desta vez, foi o fornecimento de energia elétrica pela Energisa.

Vários vereadores reclamaram sobre a demora na regularização do fornecimento de energia após o temporal do dia 8 de setembro. De acordo com os relatos, a Energisa não estava recebendo reclamações pelo telefone fixo e desativou o serviço de 0800. Assim, os usuários ficaram sem ter como obter informações.

Além disso, houve locais em que o fornecimento de energia só foi restabelecido quatro dias depois, deixando moradores da zona rural sem água (pois utilizam o sistema de bombeamento) e fazendo com que muitos munícipes perdessem alimentos que precisam ser conservados em geladeira.

Um requerimento expressando descontentamento foi enviado à Energisa e representantes da empresa serão convidados a dar explicações na Câmara.

Ainda sobre iluminação, foi apontado pelos vereadores que há ruas inteiras com as luzes apagadas, o que causa sensação de insegurança nos munícipes.

Também foi defendido pelos edis a necessidade de monitoramento nos próprios públicos, a fim de inibir ações de vandalismo e de possíveis crimes.

Outros temas comentados foram os débitos que a Prefeitura tem com concessionárias e outros prestadores de serviços, que ultrapassa R$ 11 milhões, o aumento no furto de água em Bragança Paulista, que chegou a 36%, e a realização da Festa da Linguiça, no último fim de semana.

A sessão terminou às 19h25.