Política

Os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista se reúnem, na próxima terça-feira, 10, para a 32ª Sessão Ordinária deste ano. Na ocasião, os parlamentares deliberarão sobre três projetos no Plenário da Casa Legislativa.

O primeiro deles é o Projeto de Lei 51/2024, que trata de denominação de bem público e será discutido em turno único. Com a matéria, passa a denominar-se José Francisco Ferreira Júnior (Chicão Groselha) a via pública que começa na BGP 241 (Estrada Municipal Israel Chiovatto) e termina na BGP 362 (Estrada Municipal Vereador Álvaro Alessandri, no Bairro Campo Novo).

Para debate e votação em 1º turno, consta na pauta o Projeto de Lei Complementar 9/2024, de autoria do Executivo Municipal. A iniciativa altera a Lei Complementar 868/2019, que institui os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados em obras e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos.

Também de autoria do Executivo, será debatido o Projeto de Lei 48/2024, que revoga a Lei 3.257, de 26 de maio de 2000, que dispõe sobre concessão de uso a título gratuito, pelo prazo de 20 anos, de quadra poliesportiva pertencente ao patrimônio público municipal.

A 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista pode ser acompanhada presencialmente, no Plenário da Casa,ou on-line, no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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