Política

A sessão da Câmara, realizada nessa terça-feira, 7, contou com vários comentários sobre o resultado das urnas nas eleições do dia 5. Além disso, os projetos em pauta foram aprovados e deu entrada no Legislativo proposta que pretende criar a Secretaria Municipal de Habitação.

TRIBUNA LIVRE

Os trabalhos começaram com a participação na Tribuna Livre do secretário especial de Gabinete, Edgard Leonardo Piccino, que falou sobre a assimetria da distribuição dos recursos no país. Segundo ele, a União fica com 66,06% da arrecadação, o estado com 26,62% e os municípios com 7,32%. Após o repasse de recursos da União e do estado para as cidades, a distribuição fica da seguinte maneira: 55,5% para a União, 25,8% para o estado e 18,7% para os municípios.

Edgard disse que diante da falta de recursos, os municípios têm de se organizar para captar verbas do estado e da União, mas que, às vezes, isso agrava a situação porque os governos estadual e federal podem encaminhar recursos para a construção de um equipamento, um posto de saúde ou uma escola, por exemplo, mas não arcam com seu custeio, que fica sob responsabilidade das cidades.

O secretário citou também o montante de recursos encaminhados ao município nos últimos anos e defendeu a redução da assimetria na distribuição da arrecadação.

O vereador Juzemildo Albino da Silva, que apresentou Edgard, ressaltou o crescimento das verbas enviadas pelo governo federal ao município.

PROJETOS APROVADOS

Foi, então, solicitada a inversão da pauta para a Ordem do Dia e os projetos foram votados.

De autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade o projeto que cria e organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e dispõe sobre os órgãos colegiados que indica.

Também recebeu aprovação unânime o projeto de iniciativa da vereadora Fabiana Alessandri, que institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo.

OS VEREADORES E AS ELEIÇÕES

Como já era esperado, o assunto mais comentado durante a última sessão foi o resultado das Eleições 2014.

José Gabriel Cintra Gonçalves cumprimentou Miguel Lopes e Toninho Monteiro pela votação.

Marcus Valle analisou que o colega Miguel Lopes foi muito prejudicado pela impugnação injusta que sofreu. Sobre o deputado Edmir Chedid, reeleito com 167.909 votos, Marcus alertou que, na eleição de 2010, ele trouxe ao município e apoiou o candidato a deputado federal Alexandre Leite, que obteve mais de 16 mil votos só em Bragança. Desta vez, Edmir apoiou o candidato a deputado federal Herculano Passos, que novamente teve expressiva votação na cidade, quase 17 mil votos, os quais foram decisivos para sua eleição. O vereador cobrou que Herculano não faça como Alexandre Leite, que não foi mais visto na cidade após a eleição. “Espero que o Herculano nos represente”, disse Marcus, que ainda lamentou a votação dos candidatos que apoiou, como Beto Trícoli e William Woo.

Mário B. Silva cumprimentou Miguel pelo resultado das urnas e também mencionou os candidatos que apoiou, Ramalho da Construção como deputado estadual e Paulinho da Força como deputado federal. Os dois conseguiram se eleger, sendo Paulinho reeleito. Mário frisou que Paulinho não apareceu em Bragança da noite para o dia e que ele realmente mereceu a votação que teve na cidade. “Assumo o compromisso que ele não vai esquecer a nossa cidade”, disse Mário.

Miguel Lopes, que foi candidato a deputado estadual, disse que a experiência valeu a pena, considerou que a impugnação sofrida foi injusta e que sua absolvição não foi tão divulgada pela imprensa como o indeferimento de seu registro. O vereador disse que teve muitos cavaletes furtados e que até registrou boletim de ocorrência sobre o assunto. Além disso, Miguel avisou que vai procurar saber os motivos da condenação do ex-presidente da Câmara, Clóvis Amaral Garcia, e fez questão de ressaltar que não está envolvido em “falcatruas”.

Juzemildo registrou que os cavaletes dos candidatos que apoiou frequentemente eram derrubados e admitiu que a campanha do PT (partido dos Trabalhadores), partido ao qual é filiado, foi quase que insignificante na cidade. Ainda sobre cavaletes, o vereador contou que começou a campanha com 140 e terminou com cerca de 30, pois foram furtados.

Juzemildo afirmou, então, que recebeu uma notificação da Justiça Eleitoral por uma denúncia feita pelo deputado Edmir Chedid e o aconselhou a cuidar de coisas mais importantes.

Noy Camilo cumprimentou Miguel Lopes e Toninho Monteiro pelo resultado das urnas e lamentou que o candidato Roberto Santiago (PSD) não tenha alcançado a reeleição. O vereador parabenizou o deputado Edmir Chedid pela votação expressiva que obteve e cobrou que o deputado federal eleito com o apoio de Edmir realmente traga emendas para o município.

Paulo Mário Arruda de Vasconcellos também afirmou que teve cavaletes dos candidatos que apoiou furtados. O vereador contou que seu partido, o PR (Partido da República), teve crescimento de cinco para seis cadeiras na esfera federal e de uma para três no estado de São Paulo. Paulo ainda comentou que a impugnação de Miguel atrapalhou consideravelmente sua votação e que se fosse declarado inelegível seria uma injustiça.

Gislene Cristiane Bueno afirmou que estava orgulhosa por ter trabalhado na campanha do deputado Edmir Chedid. “Diante dessa expressiva votação, o prefeito deveria rever algumas atitudes. A população reconheceu o trabalho do Edmir nas urnas”, opinou Gislene, acrescentando achar que a votação do deputado já havia repercutido, haja vista que estava sabendo que a Secretaria Municipal de Saúde trocaria de comando e o novo secretário seria o frei Bento Aguiar, diretor administrativo do Husf (Hospital Universitário São Francisco).

Ao ouvir o comentário, Miguel Lopes indagou a vereadora sobre a saída da secretária Estela Gianesella. Gislene disse que a informação que obtivera era extraoficial, mas que tudo indicava que ela procedia. Miguel, fora do microfone, comemorou a notícia. José Gabriel, que fez aniversário na segunda-feira, 6, disse que também estava sabendo da mudança de comando na pasta e que esse foi o melhor presente de aniversário que recebera.

Voltando ao assunto das eleições, o vereador Valdo Rodrigues declarou que a população foi às ruas no ano passado, mas que foi só barulho. “Esperávamos grandes mudanças com a eleição, mas foram muito poucas”, analisou, acrescentando que o Brasil tem de mudar a partir de cada cidadão. “Uma nação que elege o Tiririca não está levando as coisas muito a sério”, completou.

Valdo parabenizou Miguel Lopes e o deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB) pelo resultado na eleição e registrou que ele e demais vereadores tiveram dissabores com o deputado Salvador Zimbaldi (PROS), que não se reelegeu.

“Ele deu o partido ao Grupo Chedid por dois mil votos”, comentou a vereadora Fabiana Alessandri.

“Bom para ele aprender como se faz política e com quem se negocia”, acrescentou Valdo.

O vereador ainda questionou o que Edmir Chedid fez pela cidade em troca dos 40 mil votos que teve na eleição de 2010. Valdo apontou que sabe que no mandato do ex-prefeito Jango, Edmir encaminhou R$ 150 mil apenas. E que no mandato do prefeito Fernão Dias enviou R$ 2 milhões. “Para uma quantidade de votos como essa, é uma merreca”, opinou, declarando que espera que Edmir faça jus aos votos que teve.

Além disso, Valdo contou que Edmir entrou com um pedido de liminar na tentativa de paralisar as audiências públicas sobre o “IPTU mais Justo”, mas que o pedido foi indeferido.

OUTROS ASSUNTOS

Alguns vereadores ainda abordaram outros assuntos.

Jorge Luís Martin falou da satisfação de saber que terá início o transporte de pacientes de forma gratuita em veículo próprio da ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária). Ele também comentou os incêndios que ocorreram na última semana e registrou pedido de informações para saber como anda a situação do prédio da Estância, que também deve ser demolido.

O vereador elogiou a iniciativa da Campanha Vai na Faixa, promovida pela Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança, mas alertou que é preciso rever alguns pontos. Há locais, conforme apontou, em que a faixa de pedestres acaba dirigindo a pessoa a árvores ou postes de iluminação. E há também lugares em que as faixas estão quase que invisíveis ou sequer existem.

José Gabriel Cintra Gonçalves também comentou com satisfação o anúncio do início de operação do serviço de leva e traz de pacientes pela ABBC, que funcionará 24 horas por dia, de hora em hora. O vereador citou a mudança no atendimento do Centro de Especialidades, que a partir do dia 13 passa a funcionar no antigo Bom Jesus, e cobrou a Prefeitura sobre as obras de asfalto no Lago do Moinho. De acordo com ele, os serviços estão paralisados.

O vereador Natanael Ananias contou que visitou estabelecimentos comerciais da Rua João Franco e que os comerciantes reclamaram sobre a falta de segurança. Por isso, ele apelou ao secretário Arnaldo que tome providências na cidade como um todo, já que tornar o município mais seguro foi promessa de campanha do prefeito Fernão Dias da Silva Leme. Natanael agradeceu à secretária municipal de Educação, Huguette Theodoro da Silva, pelo atendimento recebido recentemente e também registrou agradecimentos por melhorias na iluminação da Escola Municipal Maria Elisa Quadros Câmara. O vereador comentou então o início do serviço de leva e traz de pacientes que será oferecido pela ABBC. Natanael acredita que a medida irá amenizar o problema de condução para a população que está mais próxima do antigo Bom Jesus.

Marcus Valle exibiu um vídeo sobre uma mecânica na cidade que reutiliza água da chuva para a lavagem do piso da oficina e também das peças e apontou que se trata de um exemplo a ser seguido. Dentre outros benefícios, o método resulta em economia na conta de água.

O vereador Mário B. Silva comentou que a implantação do serviço de leva e traz de pacientes pela ABBC é positiva, mas enfatizou que não concorda com o fechamento do Bom Jesus. Sobre a participação na sessão do secretário especial de Gabinete Edgard, Mário afirmou que os municípios não têm condições de sobreviver sem repasses dos governos estadual e federal e, por isso, cobrou o secretário sobre recursos de R$ 800 mil encaminhados a seu pedido pelo deputado federal Paulinho da Força e que até agora não teriam sido liberados.

Mário B. Silva também reclamou sobre a falta de respostas por parte do secretário de Obras, José Eduardo Gonçalves. O vereador disse que recebeu a reclamação de um munícipe de que foi protocolada na Prefeitura uma planta popular, no dia 15 de julho. Como houve reprovação, o munícipe o procurou e ele, por sua vez, tentou obter informações junto ao secretário, mas até agora não conseguiu.

Miguel Lopes parabenizou o prefeito e a ABBC pelo início do transporte gratuito de pacientes e também elogiou a implantação de estacionamento ao lado da Prefeitura, em área de terra.

Além disso, está em tramitação na Câmara o projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. O vereador Juzemildo citou dados sobre emendas feitas a projeto de lei como esse em anos anteriores. Conforme enfatizou, no ano de 2003, quando o prefeito era Jesus Chedid, 32 emendas foram vetadas e os vetos acatados pelos vereadores. Juzemildo fez esse comentário porque, em 2013, no governo do prefeito Fernão Dias, 14 emendas feitas foram vetadas e os vetos acatados pelos vereadores, o que gerou críticas de alguns legisladores e até observações de que as audiências públicas não deveriam ocorrer, uma vez que depois as emendas acabam sendo vetadas. O edil mencionou também que o número de emendas aprovadas é muito superior ao de rejeitadas ou vetadas.

O vereador Paulo Mário, dirigindo-se ao secretário Edgard Piccino, que ainda estava na plateia, disse que ele omitiu dados sobre verbas perdidas, dentre elas, uma que foi encaminhada por deputado de seu partido. Mais tarde, o vereador Valdo Rodrigues, líder do prefeito, explicou que, na verdade, a verba não foi perdida pela Administração, que encaminhou todos os documentos necessários. “O que ocorreu foi que seu deputado foi preso e então a verba não foi liberada”, disse Valdo.

Paulo Mário afirmou que o colega estava falando uma inverdade e que emendas enviadas a outras cidades foram liberadas. De acordo com ele, o problema foi que Bragança perdeu o prazo de envio de documentos.

Valdo ainda alertou às entidades do terceiro setor, pois a Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, alterou o formato de parcerias com o poder público. Agora, essas entidades também precisam obedecer às leis da Informação e da Transparência, segundo ele.

REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA

Antes do encerramento da sessão, ainda foram votados três requerimentos de urgência. Dois foram aprovados e se referem à autorização para financiamento no valor de R$ 5 milhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2 e mudança de nomenclatura de escola municipal. Os projetos devem ser votados na próxima sessão da Câmara, no dia 14.

Já o requerimento que pedia urgência para o projeto que pretende criar a Secretaria Municipal de Habitação, área que hoje funciona por meio de uma Divisão, foi rejeitado. Os vereadores consideraram que o setor vem funcionando a contento e que, apesar de não serem contra a criação da secretaria num primeiro momento, preferem analisar com mais cautela e tempo o projeto.

Nove vereadores votaram a favor do requerimento de urgência (Antônio Bugalu; Dito do Ônibus; Fabiana Alessandri; Juzemildo Albino da Silva; Natanael Ananias; Noy Camilo; Rafael de Oliveira; Tião do Fórum; e Valdo Rodrigues) e oito contra (Gislene Cristiane Bueno; Jorge Luís Martin; José Gabriel Cintra Gonçalves; Leonel Pereira Arantes; Luiz Sperendio; Mário B. Silva; Paulo Mário Arruda de Vasconcellos; e Rita Valle).

A sessão terminou às 18h50.