Política

A sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira, 10, transcorreu com tranquilidade, apesar de ter um projeto polêmico em pauta, o que tratava da reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura, criando mais 19 cargos comissionados no Executivo.

De início, participou da sessão, a convite do vereador Tião do Fórum, o advogado Édson Bezerra de Andrade, que falou sobre as atividades da clínica de recuperação de dependentes químicos Portal de Luz, localizada na Rodovia Fernão Dias, km 11.

O participante contou que em 10 anos de atividades, o Portal de Luz atendeu cerca de cinco mil pessoas, sendo 800 de Bragança Paulista. Atualmente, Édson afirmou que há 15 pessoas de Bragança em tratamento na clínica, inclusive menores de idade. De acordo com ele, nesse período, a única verba do município bragantino destinada ao Portal de Luz foi de R$ 20 mil.

Ressaltando que muitas autoridades do município encaminham pessoas para tratamento no Portal de Luz e que outros municípios subsidiam a clínica, o advogado cobrou da Prefeitura de Bragança subvenção para a entidade.

Os vereadores Tião do Fórum, Toninho Monteiro e José Gabriel Cintra Gonçalves defenderam o trabalho da clínica e encaminharam ao Executivo indicação para estudos quanto à possibilidade de convênio com a entidade.

Depois disso, iniciaram-se as manifestações de vereadores. Apenas Toninho, Marcus Valle, Beth Chedid e José Gabriel usaram a palavra na noite de terça-feira.

Toninho parabenizou a ex-secretária de Ação e Desenvolvimento Social, Maria Izilda Magalhães, por ser a autora do projeto Jovem do Futuro no município. Recentemente, o governador Geraldo Alckmin anunciou a implantação do mesmo projeto no estado. “Para Bragança, isso é uma honra”, destacou Toninho, elogiando Maria Izilda, que estava na plateia.

O vereador também cobrou ação da Prefeitura na construção de calçadas nos entornos de terrenos públicos e na implantação de asfalto na Rua Floriano Peixoto, no Parque dos Estados. De acordo com Toninho, há terrenos públicos na própria Avenida dos Imigrantes, que não possuem calçada, obrigando os pedestres a caminharem pela rua. Ele ainda apontou que já conquistou verba para o asfalto na referida rua da Zona Norte, mas que até agora o prefeito não executou a obra.

Marcus Valle mencionou o fato de o Ministério Público (MP) ter recomendado ao prefeito João Afonso Sólis (Jango) a revogação dos decretos de desapropriação de chácaras no Curitibanos, próximo à Santher, conforme o Jornal Em Dia publicou na edição de 8 de abril. Ele destacou que o promotor Adonai Gabriel classificou a atitude da Prefeitura como notoriamente ilegal e agradeceu à imprensa a forma como tratou da questão.

O vereador contou então que denunciou ao MP o fato de a empresa Embralixo, responsável pela coleta de lixo na cidade, não estar cumprindo lei de sua autoria sobre a necessidade de implantar equipamentos de segurança nos caminhões para transporte dos garis.

Marcus cobrou da Prefeitura a compra de livros novos para a Biblioteca Municipal e policiamento fixo para o Cemitério Municipal e o Lago do Taboão, aos fins de semana. Ele ainda alertou sobre a falta de fiscalização nos conjuntos habitacionais, afirmando que muitas pessoas comercializam os imóveis com contratos de gaveta, e sobre o aparecimento de onças pardas, cada vez mais frequentes, especialmente na Zona Rural.

A vereadora Beth Chedid retomou os elogios à ex-secretária de Ação e Desenvolvimento Social, Maria Izilda Magalhães, a quem parabenizou pela elaboração do projeto Jovem do Futuro, que agora está sendo implantado pelo governo do estado.

Beth leu, então, o depoimento recebido de uma munícipe, usuária do transporte coletivo, que teceu várias críticas à empresa Nossa Senhora de Fátima, especialmente quanto à sujeira dos ônibus e uso de aparelhos eletrônicos por adolescentes. Beth afirmou que já existe lei, desde 2010, que proíbe o uso desses aparelhos nos ônibus, mas não há fiscalização. “A gente pensa no cidadão, faz a lei procurando tornar a vida da população melhor, mas não há fiscalização”, lamentou. A vereadora deixou um alerta à empresa para que cuide da higiene dos veículos e também que cumpra a legislação proibindo o uso de aparelhos eletrônicos nos coletivos.

Beth ainda se manifestou sobre o projeto que seria votado, a respeito da reorganização administrativa da Prefeitura. Em sua opinião, deveria haver alguém do Executivo durante a sessão para defender o projeto e sanar dúvidas, já que não há líder do prefeito na Câmara. “Não me conformo com a postura da Prefeitura. Não voto projeto dessa maneira”, avisou.

Já o vereador José Gabriel cobrou uma solução da Prefeitura sobre o trânsito na Santa Luzia. Ele ressaltou que alterações foram anunciadas, mas que até agora tudo permanece como era. O problema é que placas foram colocadas e, como algumas chegaram até a ser descobertas, motoristas de fora da cidade acabam se confundindo.

Gabriel também cobrou mais agilidade da Empresa Elétrica Bragantina quanto à ligação de energia em uma escola no Biriçá do Campinho. De acordo com ele, a escola está concluída, mas os alunos não podem se mudar para o prédio devido à falta de energia.

Por fim, Gabriel relatou que recebeu reclamações de moradores do CDHU Saada Abi Chedid sobre o uso das vagas de garagem. Conforme explicou, há pessoas cobrando aluguel pelo uso do espaço, que deveria ser de uso gratuito e rotativo aos moradores. O vereador disse que vai verificar a situação.

Beth ainda exibiu um vídeo sobre a piscina do Ginásio de Esportes Júlio Mesquita, cobrando sua inauguração, já que a obra está pronta.

O vereador Luiz Sperendio também exibiu documentário pedindo providências da Prefeitura para a Rua Zenovia Cioban, na Planejada I, devido a um terreno com mato alto, e para a estrada do Araras dos Pereira, por causa das péssimas condições de tráfego.

VEREADORES SE MANIFESTAM CONTRA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

Assim que entrou em discussão o projeto sobre reorganização administrativa da Prefeitura, com uma emenda, o vereador Arnaldo de Carvalho Pinto opinou que o projeto perdeu a oportunidade.

De acordo com ele, a tabela salarial da proposta já estava defasada, por causa do aumento de 5,5% que foi concedido recentemente. Assim, ele apontou que os vereadores corriam o risco de aprovar uma tabela salarial distinta da que já vigora. Arnaldo também ressaltou que projetos de reorganização já foram aprovados individualmente para setores específicos, como do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), da Educação e da Guarda Municipal.

Ainda conforme as informações de Arnaldo, o projeto criaria 19 cargos comissionados a mais. No total, o número de comissionados passaria de 395 para 414. O número dos chefes de divisão também aumentaria em cerca de 58 novos cargos, segundo o vereador, que afirmou ser contra o projeto.

Miguel Lopes e Toninho Monteiro também expressaram posição contrária à proposta.

Assim, emenda e projeto foram rejeitados. O projeto recebeu um voto favorável, do vereador Luiz Sperendio, que aparentemente votou errado, apesar de não pedir a correção do voto.

Os outros dois projetos em pauta, sobre preservação do meio ambiente e convênio com a APCD (Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas), foram aprovados por unanimidade.

A sessão terminou por volta das 22h30.