A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, na próxima segunda-feira, 27, às 18h, a 17ª Audiência Pública de 2023, para discutir o Projeto de Lei Complementar 22/2023. De autoria do prefeito de Bragança Paulista, Amauri Sodré, a matéria autoriza a Administração a contratar, com a Desenvolve SP, agência de fomento do estado de São Paulo, um empréstimo no valor de R$ 100 milhões para obras de infraestrutura viária, reforma e construção de prédios públicos e outros investimentos.
Fundada em 2009, a Desenvolve SP tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável do estado por meio da concessão de crédito para micro, pequenas e médias empresas paulistas e o setor público. A agência foi instituída pela Lei Estadual 10.853/2001 e regulamentada pelo Decreto 52.142/2007 e é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.
Em sua justificativa ao projeto, o prefeito Amauri Sodré informa que o investimento a ser realizado com os valores emprestados, além de melhorar a qualidade de vida do cidadão bragantino, irá fomentar a economia da cidade.
A audiência pública é aberta a toda a população, podendo ser acompanhada presencialmente, na Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid 125, no Jardim América) ou pela internet, nos sites: www.camarabp. sp.gov.br, www.youtube.com/camarabraganca e www.facebook.com/camarabragancapaulista. As perguntas de munícipes podem ser enviadas durante a realização das audiências pelos canais do Facebook e YouTube.
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