Política

Na última terça-feira, 10, os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista realizaram a 32ª Sessão Ordinária deste ano, na qual aprovaram, por unanimidade, três projetos.

Em turno único, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 51/2024, que trata de denominação de bem público. Com a matéria, passa a denominar-se José Francisco Ferreira Júnior – "Chicão Groselha” – a via pública com início na BGP 241 (Estrada Municipal Israel Chiovatto) e término na BGP 362 (Estrada Municipal Vereador Álvaro Alessandri, no Bairro Campo Novo).

Em seguida, foram apreciados dois textosde autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar 9/2024, aprovado em 1º turno de votação, altera a Lei Complementar 868/2019, que institui os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados em obras e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 48/2024, que revoga a Lei 3.257, de 26 de maio de 2000, a respeito da concessão de uso a título gratuito, pelo prazo de 20 anos, de quadra poliesportiva pertencente ao patrimônio público municipal.

PRÓXIMA SESSÃO

Na próxima terça-feira, 17, às 14h, ocorrerá a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista. Na ocasião, os vereadores votarão, em 2º turno, o Projeto de Lei Complementar 9/2024 e o Projeto de Lei 48/2024.

Os trabalhos podem ser acompanhados presencialmente, no Plenário da Casa, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América, ou on-line, pelo site: www.camarabp.sp.gov.br, canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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