Na última terça-feira, 11, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 2ª Sessão Ordinária de 2025 para debater e votar em regime de urgência os Projetos de Lei Complementar 1º, 2 e 3/2025, de autoria do Executivo Municipal. As matérias, aprovadas por unanimidade, autorizam a doação de três terrenos para três empresas selecionadas no Chamamento Público 11/2023, promovido pela Prefeitura, por meio do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (Pró-Industria e Pró Emprego) de Bragança Paulista.
O PLC 1/2025 autoriza a doação de terreno de cerca de 5 mil metros quadrados, localizado na Estrada Municipal João Buoso, para a empresa Tropical Estufas Agrícolas. Já o PLC 2/2025 trata de um imóvel 58 mil metros quadrados, localizado na Rua Armelinda Pereira de Souza, no Bairro Água Comprida, que será doado à empresa TDM Serviços Técnicos em Transformadores. Por fim, o PLC 3/2025 dispõe sobre a doação de um terreno de 1.290 metros quadrados, localizado no Distrito Industrial IV, para a empresa Volk Confecções.
Os projetos lei sobre doação de imóveis da Prefeitura precisam da aprovação dos vereadores, determinada na Lei Orgânica do município. Além disso, a Administração apenas concederá a escritura definitiva após dez anos da efetivação da doação, caso as empresas cumpram com todas as suas obrigações legais.
TRIBUNA LIVRE
Ana Lídia Piniani de Oliveira, representante do Sama (Serviço Assistencial de Acolhimento Institucional), participou da Tribuna Livre a fim de divulgar o jantar beneficente que ocorrerá em 13 de junho, no Espaço Bartô, promovido pelo abrigo de crianças e adolescentes.
Ela explicou que o convite deve ser comprado antecipado e os valores arrecadados ajudarão em custos básicos e também relacionados à educação das crianças. “É com muita alegria que temos dois adolescentes que ganharam bolsas [de estudos em escolas particulares] com mérito, mas tudo isso requer condução, transporte, material”, justificou.
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