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A área beneficiará 120 famílias por meio do Programa Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura de Bragança Paulista encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 4/2025, que autoriza a doação de terreno à Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista (Acohab).

A área, localizada no Bairro Jardim Águas Claras, será destinada à construção do “Condomínio Residencial Dr. Jesus Adib Abi Chedid”, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida – modalidade Rural Entidades – do governo federal. O empreendimento terá 120 unidades habitacionais, destinadas preferencialmente a famílias com autistas no núcleo familiar, idosos e pessoas em vulnerabilidade social.

A Acohab foi selecionada em abril de 2024 pelo Ministério das Cidades, conforme a Portaria nº 355. Para que a associação consiga contratar o empreendimento pela Caixa Econômica Federal, é imprescindível que o terreno esteja registrado em seu nome até o dia 4 de fevereiro de 2025.

O imóvel em questão possui 5.442,87 metros quadrados e está situado à quadra 9 do Loteamento Jardim Águas Claras. A utilização dessa área para fins habitacionais beneficiará não apenas as famílias diretamente contempladas, mas também a economia local, uma vez que a presença de novos moradores contribuirá para o fortalecimento do comércio e serviços na região. Além disso, a entidade será responsável pela execução das obras de infraestrutura necessárias, incluindo terraplenagem, abertura de ruas e instalação de redes de água, esgoto e energia elétrica.

O projeto de lei estabelece que a Acohab deverá concluir as obras no prazo de dois anos a partir da assinatura da escritura de doação, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa em caso de imprevistos. Caso não cumpra as obrigações previstas, o terreno e as benfeitorias realizadas retornarão ao patrimônio do município.

Na manhã dessa sexta-feira, 17, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal para debater o PLC. Após a audiência, o documento foi analisado e votado pelos 19 vereadores em sessão, sendo aprovado por unanimidade.

André Monteiro, engenheiro da Prefeitura, confirmou que o Executivo já fez os estudos sobre toda a parte burocrática para a doação e aguarda autorização do Legislativo para dar continuidade ao processo com a Caixa Econômica Federal. “São 120 moradias que vão fazer diferença [...] para que a gente possa começar a combater esse déficit habi-tacional do município”, reiterou.

Segundo o vereador e presidente da Acohab, Bruno Leme, o projeto se iniciou em 18 de dezembro de 2022 e a associação cuidou dos trâmites necessários para a seleção do programa Minha Casa, Minha Vida. “Quando fomos selecionados, no dia 10 de abril do ano passado, e mandamos o projeto aqui para a Casa [Legislativa], verificou-se, a partir do parecer do Jurídico da Câmara, que, por se tratar de ano eleitoral, não poderia ser doado o terreno [...] e, na Lei Orgânica do Município, que o prefeito em fim de mandato não poderia fazer doação. Esse empreendimento era para ter sido contratado em outubro do ano passado, mas por uma articulação das entidades nacionais de luta por moradia, esse prazo foi prorrogado por 120 dias no Ministério das Cidades, ou seja, temos até 4 de fevereiro para contratar a obra junto à Caixa”, concluiu.

Com a aprovação, a doação do terreno foi oficializada, possibilitando à associação avançar nas etapas de construção do novo empreendimento habitacional de Bragança Paulista.

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