Geral

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, na 7ª Sessão Ordinária do ano, realizada na terça-feira, 19, o PL 15/2024, que adequa o regimento do Conselho Municipal de Turismo à Resolução 06/2024, da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo. O texto foi votado em regime de urgência urgentíssima e aprovado por unanimidade. 

O PL 15/2024, de autoria do prefeito Amauri Sodré, altera a composição do Conselho Municipal de Turismo, que passará a ser composto por nove representantes e nove suplentes designados pelo poder público e 18 representantes e 12 suplentes de organizações da sociedade civil. A ampliação do número de representantes de organizações da sociedade civil é critério para permanência do município na categoria de estância turística e garante o repasse de recursos do Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos).

Na sessão, também foram aprovados, em 2º turno, por unanimidade, dois projetos de lei, que seguem para sanção do prefeito. O PL 88/2023 altera a Lei nº 4.579/20. Com a mudança, a premiação “Educador Nota Dez”, que homenageia professores e gestores da rede pública de ensino de Bragança Paulista, inclui o prêmio “Professor Exemplar”, com o objetivo de incentivar boas práticas pedagógicas no município.  Já o PL 92/2023 inclui no Calendário de Eventos do Município a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na semana de 15 de outubro.

A Ordem do Dia foi encerrada com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 1/2024, de autoria da Mesa Diretora da Casa, em 1º turno. O texto dispõe sobre a concessão de reajuste 5% na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal, assim como a correção de valores pagos de auxílio-saúde e vale-alimentação.

No Plenário, os vereadores foram informados de ofício enviado à Casa pelo prefeito Amauri Sodré, com solicitação de autorização dos vereadores para o gozo de férias de 10 dias, contados a partir de 27 de março. Com a aprovação do colegiado, a presidente da Casa, vereadora Gislene Cristiane Bueno, assume o Executivo no período, e a presidência da Câmara fica a cargo do vereador Tião do Fórum. 

TRIBUNA LIVRE

Na Tribuna Livre, a ativista Beatriz Helena Andrade Maia (Bia Maia), da Associação Bragança + e Coletivo Socioambiental, falou sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei 80/2023, que criou o Dia da Ave Símbolo do Município (Coruja-buraqueira/Athene Cunicularia).

“Primeiramente, quero agradecer em nome do grupo ambiental do qual faço parte, pela alteração da lei que instituiu a coruja-buraqueira como a ave símbolo do município, e dizer que, com a oficialização da data, vai nos ajudar a divulgar questões relacionadas à educação ambiental nas escolas. Nós realizamos eventos para a observação de aves em praças públicas, e passarinhadas com o objetivo de incentivar as crianças a ter contato com a natureza e ocupar os espaços públicos da nossa cidade”, destacou.

O diretor da Amasp (Associação dos Motoristas de APP do Estado de São Paulo), Eric Henrique da Silva Oliveira, foi o segundo inscrito para falar sobre a regulamentação do transporte do serviço.

“Nós apresentamos um ofício à presidente da Casa, vereadora Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), com o objetivo de que seja criada uma comissão para melhorar o diálogo entre os motoristas de aplicativo e o poder público, para que o grupo seja ouvido em situações relacionadas à regulamentação do nosso trabalho. Também apresentamos o pedido para a implementação do botão do pânico, que seria integrado ao GGI (Gabinete de Gestão Integrada), e pode ser acionado por motoristas ou usuários do serviço em situações de risco à segurança”, pontuou.

Na fala, o manifestante ainda se posicionou contra a proposta do governo federal que pretende criar um pacote de direitos para motoristas de aplicativos.

PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 8ª Sessão Ordinária do ano na terça-feira, 26, às 14h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelo site da Câmara (www.camara bp.sp.gov.br), e no YouTube (www.youtube.com/camara braganca), e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

***

Siga o JORNAL EM DIA BRAGANÇA no Instagram: @jornalemdia_braganca e no Facebook: Jornal Em Dia