Política

No início da tarde dessa quarta-feira, 21, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou duas sessões extraordinárias. As duas propostas foram aprovadas por unanimidade e permitem que a Prefeitura passe diretamente aos servidores municipais a quantia referente ao vale-alimentação.

Dos 19 vereadores que Bragança Paulista tem, seis se ausentaram das reuniões extras: Antônio Bugalu, Fabiana Alessandri, José Gabriel Cintra Gonçalves, Marcus Valle, Mário B. Silva e Rita Valle.

Durante a discussão dos Projetos de Lei 46/2015 e 47/2015, alguns vereadores comentaram a situação.

Paulo Mário Arruda de Vasconcellos observou que a empresa Bancred já havia dado problemas em outra ocasião e, por isso, os servidores e a própria Câmara chegaram a pedir à Prefeitura que não a contratasse mais para o serviço. Na visão do vereador, os comerciantes da cidade serão punidos, pois terão dificuldades para receber.

Rafael de Oliveira defendeu que a próxima licitação a ser feita pela Prefeitura tenha o maior número de critérios para que situações como essa possam ser prevenidas. Ele também esclareceu que a Prefeitura não poderia ter cancelado antes o contrato com a Bancred, pois precisava respeitar alguns prazos e procedimentos.

Noy Camilo comentou que, na audiência realizada na manhã de quarta-feira, 21, foram analisadas algumas situações, como a de servidores que tinham valores acumulados nos cartões Bancred. De acordo com Noy, a previsão é que a Prefeitura deposite o vale-alimentação nas contas dos servidores até dezembro deste ano, pois a intenção é já estar com nova empresa contratada em janeiro de 2016.

Juzemildo Albino da Silva explicou que, em 2014, a Prefeitura realizou uma licitação para a contratação de administradora dos cartões de vale-alimentação e a Bancred saiu vencedora novamente. Agora em julho, o contrato estava vencendo e, então, foi prorrogado até dezembro de 2015. O vereador também informou que o valor previsto para ser gasto até dezembro com o vale-alimentação é de R$ 4,8 milhões, uma média de R$ 1,6 milhão por mês. Juzemildo disse, ainda, que a Prefeitura tem apólice do serviço, mas que não poderá pagar os fornecedores porque já pagou a Bancred. O caminho indicado por ele, tanto aos fornecedores que têm débitos com a Bancred como aos servidores que têm créditos acumulados nos cartões, é entrar com ações judiciais.

Colocados em votação, os dois projetos foram aprovados por unanimidade. O PL 46/2015 ainda foi votado em segundo turno e também recebeu aprovação unânime.

A sessão durou pouco mais de 20 minutos e contou com a presença de representantes do Sismub (Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos Municipais de Bragança Paulista e Região) e da Prefeitura, na plateia.

Na audiência realizada durante a manhã de quarta-feira, representantes da Prefeitura informaram que a previsão é que os créditos referentes ao vale-alimentação de outubro sejam depositados no dia 28 deste mês, acrescidos de R$ 10,00 que serão concedidos em razão do Dia do Servidor.

Além disso, o Sismub reforçou a orientação aos servidores que estão com problemas em bancos. Eles devem protocolar na Prefeitura, no setor de RH, pedido para receberem o benefício por meio de cheque nominal. Essa solicitação deve ser feita até sexta-feira, 23, impreterivelmente.