Política

Na 28ª Sessão Ordinária do ano, os parlamentares também deliberaram contra dois vetos do prefeito Edmir Chedid, dados a projetos para denominação de bens públicos

Na última terça-feira, 12, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 28ª Sessão Ordinária do ano. Na ocasião, os vereadores aprovaram, em 2º turno e por unanimidade, a doação de área ao Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) para a construção de Centro de Educação Profissional. Agora, o Projeto de Lei Complementar 12/2025, que cede terreno de 7,109 mil metros quadrados no Jardim da Fraternidade à instituição de ensino, segue para sanção do prefeito Edmir Chedid.

O Plenário também realizou o debate de três projetos de lei que constavam na Ordem do Dia. Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 30/2025, que estabelece diretrizes para a instituição de políticas públicas inclusivas voltadas à população LGBTQIAPN+.

Com nove votos contrários e oito favoráveis, os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei 31/2025, que propunha que a Semana Municipal de Saúde Bucal passasse a ser denominada Semana Vermelho Grená de Prevenção à Saúde Bucal, com a realização de evento alusivo anual na segunda semana de outubro.

Já o Projeto de Lei 49/2025 foi aprovado por unanimidade. A votação da matéria, que propõe que a via pública localizada no Residencial Sol Nascente seja denominada como Doutor Leonardo Serfet, foi acompanhada por familiares do homenageado.

A votação do Projeto de Lei 38/2025, que institui o Programa “Centro Vivo–Bragança em Movimento”, e o Projeto de Lei 39/2025, que propõe a orientação em escolas da rede municipal de ensino sobre a manobra de Heimlich, foram adiadas a pedido dos autores.

Os Projetos de Lei 23 e 28/2025 voltaram ao debate em Plenário após o veto integral imposto pelo Executivo, com a justificativa de que as certidões que instruíram a elaboração das matérias estar com a data de validade expirada. Os projetos visam à denominação de áreas institucionais no Bairro Villa Verde e, após intenso debate, os vetos do prefeito Edmir Chedid foram derrubados pela Câmara com treze votos contrários.

O último assunto em debate foi o parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Complementar 14/2025, que propunha mudanças no horário de funcionamento de adegas e a aplicação de multas em razão de perturbação do sossego público no entorno do comércio. Sobre o assunto, os parlamentares rejeitaram o parecer e a matéria volta à Comissão de Justiça para ajustes.

TRIBUNA LIVRE

Na Tribuna Livre, a arquiteta Thamires Assis Ferreira apresentou um projeto de reestruturação do Jardim Público e informou a proposta de ampliar o uso do espaço, com a instalação de restaurante, café e midiateca. “É uma proposta para aumentar a conexão entre as pessoas que passam pelo bairro e o uso do espaço, com estratégias de inclusão como a remoção das cercas, melhorias na iluminação, substituição do piso de asfalto por piso intercalado”, listou.

Já o empresário Marco Hideo Takahara falou sobre a tecnologia de saneamento básico desenvolvida pela empresa Biosan. “Trata-se de uma nova tecnologia na área de saneamento básico, pois é um tratamento 100% biológico, e atualmente no país a maior parte combina biologia com química”, explicou. “O Marco do Saneamento Básico informa que 100 milhões de pessoas no Brasil não tem acesso à coleta e tratamento de esgoto, e, de acordo com dados de 2025, em Bragança Paulista 36% da população não tem acesso ao tratamento sanitário. É uma tecnologia testada e aprovada há mais de 20 anos e pode ser adaptada para instalação em qualquer espaço”, concluiu.

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