Política

De forma virtual, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 19ª Sessão Ordinária do ano nessa terça-feira, 9. Na sessão, os vereadores aprovaram, em 1º turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 18/2020, de autoria do Executivo, que institui a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2021 e outros três projetos de autoria do prefeito.

O PL 18/2020 prevê, para o próximo ano, a arrecadação de R$ 525.876.683,00 e foi submetido à audiência pública realizada de forma virtual na Casa pela Comissão de Finanças. “A LDO está dentro de todos os parâmetros legais, tendo como prioridade o investimento de recursos nas áreas sociais, austeridade fiscal, modernização na ação governamental e equilíbrio orçamentário na previsão e execução dos gastos públicos. Estamos passando por um momento totalmente atípico, em razão da pandemia, e não sabemos o que pode acontecer daqui para frente”, pontuou o líder do governo na Casa, vereador Paulo Mário.

Os vereadores também aprovaram, em 2º turno, o Projeto de Lei 4/2020. A matéria, de autoria do prefeito, atualiza a composição do Conselho Municipal de Assistência Social com a adequação da denominação da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação.

A Ordem do Dia foi encerrada com a aprovação em 1º turno de outros dois projetos do Executivo. Os vereadores discutiram e votaram favoráveis ao Projeto de Lei 3/2020, que institui o Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, de acordo com a Resolução Conama 307/2002, com emenda proposta pelo vereador Marcus Valle, para conformidade com o Código Civil Brasileiro.

“O projeto é uma reivindicação antiga da Casa, e neste mês, a Prefeitura começará a receber resíduos de até 3m³ no Ecoponto, que será instalado no Posto de Monta. O texto em análise está em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com critérios sobre a coleta e descarte dos inservíveis”, manifestou o vereador Paulo Mário.

Os vereadores Basílio Zecchini, Cláudio Moreno, João Carlos Carvalho, Marco Antônio Marcolino, Marcus Valle e MoufidDoher votaram favoráveis ao projeto e cobraram do Executivo rigor na fiscalização, a retirada de lixeiras em bairros da cidade, que são utilizadas para descarte irregular de resíduos sólidos, o uso de câmeras de videomonitoramento para contenção das infrações e a implementação de política pública de reaproveita-mento dos itens recolhidos na cidade.

A última matéria votada na sessão foi o Projeto de Lei Complementar 4/2020, de autoria do prefeito. O texto, aprovado em 1º turno, altera a Lei Complementar 630/09, que autorizou a doação de terreno à empresa Cláudio Porfírio, para correção de dados cadastrais.

Na sessão, os vereadores ainda aprovaram o Requerimento 280/220, de autoria da Comissão de Assuntos Socioeconômicos, para a realização de audiência pública com debate sobre a Lei Aldir Blanc. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro, para a concessão de auxílio emergencial a produtores culturais prejudicados pela pandemia. A audiência pública acontecerá de forma virtual em 24 de junho, às 19h.