Geral

A Câmara Municipal de Bragança Paulista teve 326 matérias votadas durante o ano de 2023 – número 28,3% maior que o do ano passado. Foram realizadas 44 sessões ordinárias, 23 sessões e atos solenes e nove extraordinárias, além de 17 audiências públicas. Das 326 matérias votadas, 94 foram projetos de lei, 18 projetos de lei complementar, quatro projetos de resolução, oito projetos de Decreto Legislativo, um Pelom (Projeto de Emenda da Lei Orgânica do Município) e 201 moções.

Houve, ainda, 13 matérias retiradas pelos autores – dois projetos de lei, três projetos de lei complementar, um Pelom e sete moções. Continuam tramitando na Casa 13 projetos, sendo oito projetos de lei, um projeto de lei complementar e quatro moções. Os vereadores foram responsáveis pelo encaminhamento de 1.592 requerimentos, 3.886 indicações e 526 pedidos de informações.

As comissões permanentes também mantiveram o trabalho em alta. A Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e a Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social realizaram 44 sessões ordinárias. Encerrando, a Comissão de Assuntos Socioeconômicos realizou dez sessões ordinárias. Em dezembro, os vereadores escolheram a formação das comissões para 2024.

“Tivemos mais um ano de muito trabalho. A Câmara investiu seus esforços em melhorar a vida do cidadão bragantino. Trabalhamos junto com o Executivo para melhorar cada dia mais a nossa cidade. Chegamos ao fim do ano com a sensação de dever cumprido”, afirmou a presidente da Câmara, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta).

No final de 2023, a Câmara Municipal realizou concurso público para o preenchimento imediato de seis vagas. A intenção é suprir a defasagem de servidores que se afastaram por aposentadoria ou outro motivo e suprir as necessidades com o aumento da demanda por serviços na Casa. A realizadora do concurso foi a Vunesp e os novos servidores devem ser integrados ao quadro em 2024.  

A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou em 2023 oito palestras, sete visitas institucionais (incluindo escolas públicas e privadas, Programa Mais Vida e Apae) e um colóquio. O evento mais importante realizado pela Escola em 2023 foi o Precaver (Curso Preparatório para o Exercício da Função de Vereador). O curso não é obrigatório para a disputa das eleições e acontece sempre no ano anterior ao pleito, sendo uma forma de familiarizar os interessados em disputar as eleições com o dia a dia do Legislativo.

As sessões ordinárias do Legislativo bragantino serão retomadas em 6 de fevereiro de 2024. De 18 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024, o expediente da Casa estará suspenso.