Política

Na última terça-feira, 13, a Câmara de Bragança Paulista adiou a votação do Pelom (Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município) 1/2024 durante a 28ª Sessão Ordinária. A matéria prevê aos vereadores a iniciativa de propor emendas impositivas individuais até o limite de 1,2% do orçamento líquido do município.

Também foi adiada a votação do PL 41/2024, que altera a Lei 4.843, de 21 de fevereiro de 2022, que institui a Semana Municipal de Valorização da Família. A votação em 1º turno dos projetos foi adiada para a próxima sessão.

Em 2º turno, a Casa aprovou dois projetos que incluem eventos no calendário do município: o PL 29/2024, que dispõe sobre o Moto Fest – Asas ao Vento, e o PL 38/2024, que versa sobre o Projeto Musicalizando Bragança.

Além disso, em turno único, foi aprovado o PL 49/2024, que passa a denominar José Pereglino de Godoy a via pública localizada no Bairro Estiva do Agudo. Também em turno único, a casa aprovou o PL 50/2024, que passa a denominar Ismael Valentim da Costa a Travessa nº 9 do Loteamento Jardim Novo Mundo.

TRIBUNA LIVRE

A Tribuna Livre contou com a participação do médico urologista Lucas Furtado Faria, que trouxe esclarecimentos sobre a importância da vasectomia dentro do planejamento familiar e da construção de uma sociedade mais equilibrada.

Além de esclarecer como o procedimento é feito, o médico explicou que a esterilização masculina é mais simples e oferece menos riscos do que a laqueadura feita em mulheres.

De acordo com o convidado, em 2023, houve uma mudança na legislação brasileira, alterando de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar a vasectomia. A nova lei (Lei 14.443/2022) também permite que menores de 21 anos que já possuam pelo menos dois filhos vivos podem fazer a esterilização, além de não ser mais necessário o consentimento do cônjuge.

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