Política

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereador em cada um dos municípios do Brasil, com valores atualizados pelo IPCA. Os gastos da campanha eleitoral são bancados com dinheiro público e, caso sejam excedidos, podem resultar em multa para os candidatos.

Em Bragança Paulista, os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 1.055.742,66, enquanto os concorrentes ao cargo de vereador têm um limite de R$ 92.104,28. Esses valores incluem gastos com confecção de material impresso, propaganda e publicidade, aluguel de locais para atos de campanha, transporte de candidatos, montagem de carros de som, realização de eventos e produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, entre outros.

As Eleições de 2024 estão marcadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno) em cidades brasileiras que escolherão prefeitos e vereadores. A campanha eleitoral terá início em 16 de agosto e qualquer forma de publicidade ou manifestação com pedido de voto antes dessa data pode ser considerada irregular.

Os gastos advocatícios e de contabilidade relacionados à consultoria, assessoria e honorários em campanhas eleitorais, bem como em processos judiciais resultantes da defesa de interesses de candidatos ou partidos políticos, não estão sujeitos aos limites de gastos.

Para consultar o limite de gastos da campanha de todos os municípios do país, acesse: https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024-content/arquivos/anexo-a-portaria-tse-no-593-2024-limite-de-gastos-eleicoes-2024.

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