Geral

Em uma sessão realizada no mês de novembro, as contas da Prefeitura de Bragança Paulista, do exercício de 2021, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Dessa forma, os conselheiros seguiram o parecer favorável do relator do processo, o conselheiro Robson Marinho.

As contas de 2021 se referem ao primeiro ano da gestão do prefeito Jesus Chedid/Amauri Sodré (2021/2024). Na ocasião do voto, o relator reconheceu definitivos os seguintes resultados contábeis:

- Aplicação no Ensino: 27,47% (sendo que o mínimo constitucional é de 25%);

- Recursos do Fundeb aplicados no exercício: 100,00%;

- Aplicação na valorização dos profissionais da Educação: 79,94%;

- Despesas com pessoal e reflexos: 32,92% (muito abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal);

- Aplicação na Saúde: 22,57% (sendo o mínimo estabelecido por lei 15%);

- Transferências ao Legislativo: regular; execução orçamentária: superávit 5,39%.

“Diante do exposto, voto no sentido da emissão de parecer favorável à aprovação das contas anuais, referentes ao exercício de 2021, da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista”, relatou o conselheiro Robson Marinho.

O prefeito Amauri Sodré recebeu a notícia da aprovação das contas de 2021 com alegria. “O resultado demonstra o cuidado com o erário e reflete o compromisso desta administração com a transparência, responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Agradeço a todos os envolvidos que contribuíram para esse êxito, reafirmando nosso comprometimento com uma gestão municipal ética e voltada para o bem-estar da nossa comunidade”, afirmou.

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