Política

Três moções foram aprovadas em sessão ordinária

Na terça-feira, 1º, a Câmara Municipal de Bragança Paulista a 35ª Sessão Ordinária do ano. Os destaques ficaram por conta dos participantes da Tribuna Livre, que falaram sobre dois temas pertinentes ao município, o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e a revisão do Plano Diretor.

O coordenador do Samu da regional de Bragança Paulista, Israel da Silva, tratou sobre a regulação do atendimento realizado em parceria com Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro, Vargem e Tuiuti, abrangendo população estimada em 475.660 habitantes.

De acordo com o coordenador, ao acionar o 192, o cidadão recebe suporte de um profissional treinado para entender a gravidade do caso, que direciona as informações para o médico, que indica qual tipo de viatura fará o atendimento à vítima. “Quando o técnico de enfermagem e o socorrista chegam até o local da ocorrência, é feita uma nova avaliação e um novo contato com o médico do Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), que indica para qual unidade de saúde o paciente deve ser encaminhado”, explicou.

Ele informou que, do início do ano até o mês de agosto, o Samu regional atendeu 36.484 ocorrências, sendo 12.888 casos de Bragança Paulista. “Dos atendimentos realizados, 21,31% dos casos foram encaminhados para o Husf (Hospital Universitário São Francisco na Providência de Deus), 29,07% para a Santa Casa de Misericórdia e 49,62% para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Vila Davi, por isso é importante esclarecer que o que tem impactado o atendimento no Husf é o atendimento de saúde secundária que o hospital realiza para os municípios de Pedra Bela, Tuiuti, Vargem, Nazaré Paulista, Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis e Piracaia”, disse.

Na apresentação, Israel mencionou a renovação de 100% da frota de ambulâncias da região, ampliação e estruturação do centro de treinamento, visitas às bases centralizadas e participação na Expo Emergência. “Estamos trabalhando para a instalação da base CRU (Central de Regulação de Urgência) no portal de acesso da cidade, que dará mais agilidade para o atendimento de ocorrências na zona sul da cidade e em conversas com os municípios do Circuito das Águas, para que eles passem a compor a regional de Bragança Paulista.”

Os vereadores destacaram a presença de Israel na Câmara para o esclarecimento de denúncia feita durante a 34ª Sessão Ordinária, de que a regulação municipal seria responsável pela ocupação de leitos do Husf, comprometendo a realização de cirurgias eletivas. 

Na sequência, o presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Bragantina, Marcelo Perrone, subiu à Tribuna Livre para falar sobre o projeto de revisão do Plano Diretor (PLC 21/19).

“É importante destacar que o projeto de revisão elaborado pelo Executivo é um documento novo e não uma revisão. Quando foram realizadas as audiências para a elaboração do documento, alguns associados da entidade participaram e deram sugestões, mas o trabalho só pode ser analisado, de fato, após a apresentação do texto na Câmara”, iniciou Marcelo.

O representante da instituição informou o protocolo de sugestões para adequação do texto, feito na Câmara Municipal. “Fizemos alguns apontamentos com o intuito de oferecer subsídio aos vereadores para o aprimoramento e aperfeiçoamento do projeto. Caso o Plano Diretor seja aprovado da forma que está posto, existe um risco de aumentar o desemprego em Bragança Paulista, já que a construção civil é um dos setores mais sensíveis para a geração de renda e trabalho”, pontuou.

Marcelo defendeu a ampliação do diálogo para a implantação de novos empreendimentos na cidade e alertou para o risco de aumento de loteamentos irregulares e pontos de insegurança jurídica observados no projeto. “Peço que os vereadores e o prefeito reflitam para que o município siga o melhor caminho, pois o pensamento do setor nunca foi o de tornar Bragança Paulista em um grande empreendimento imobiliário, até mesmo porque não teríamos condições de mercado. O que defendemos é a permissão para a instalação de empreendimentos de qualidade.”

A associação realizou uma reunião na segunda-feira, 30, em que foram feitos apontamentos técnicos sobre o Plano Diretor, como o recuo de novas construções e a área permitida para a construção de lotes. Os edis foram convidados para as discussões.

ORDEM DO DIA

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram três moções, que seguem para análise do Executivo. A Moção 80/19 propõe a reedição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Premiado. Já a Moção 82/19 sugere a implantação de academia ao ar livre no Residencial Vem Viver, no Jardim Águas Claras. A última matéria, a Moção 83/19, requer estudos para a inclusão no próximo contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, a previsão de implantação de sistema de compostagem para produção de fertilizantes.

PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal decide, na 36ª Sessão Ordinária do ano, que acontece na próxima terça-feira, 8, às 16h, o veto do Executivo ao projeto de Lei Complementar 16/19, que tratou da regulamentação da eleição do Conselho Tutelar. O veto aconteceu porque o projeto não incluiu os eleitores da 298ª Zona Eleitoral, o que impossibilitaria esses cidadãos de se candidatarem à eleição do conselho. Por se tratar de correção, o veto teve parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor.

Em turno único, os vereadores também votam o PL 59/19, que propõe que a quadra poliesportiva do Complexo Esportivo Estádio Municipal Mário Guilherme dos Santos, no bairro São Lourenço, seja oficializada como quadra poliesportiva Walter Jacomelli.

Duas moções de apelo ao Executivo encerram a ordem do dia: a Moção 81/19, que sugere a implantação de mini ciles com parque infantil em área no Jardim São Lourenço, e a Moção 84/19, que propõe a ampliação do serviço de coleta seletiva de lixo.

Na Tribuna Livre, é esperada a participação do servidor público Benedito Aparecido Domingues, para falar sobre a jornada dos professores, e do secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandro de Souza Moraes, que fará apresentação sobre o funcionamento do abrigo para cães e gatos e as ações do Samuvet (Sistema de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária) e do Castramóvel.

As sessões ordinárias acontecem às 16h no plenário da Câmara Municipal, que fica na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br,  no Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).