JOVEM ADVOCACIA

Comemora-se em 1º de maio o Dia do Trabalhador ou Dia do Trabalho, com o objetivo de valorizar todas as profissões existentes e também relembrar a constante luta dos trabalhadores por condições dignas de trabalho.

Esta data foi escolhida para homenagear os trabalhadores que saíram às ruas em 1º de maio de 1886, nos Estados Unidos, para reivindicar melhores condições de trabalho. Tais protestos resultaram na morte de manifestantes e de policiais, além de ter deixado centenas de pessoas feridas. Por outro lado, a partir desse acontecimento houve o reconhecimento de diversos direitos reivindicados, entre eles, a redução da carga horária máxima de trabalho para oito horas por dia.

Toda pessoa possui direito a um trabalho com condições justas e dignas, devidamente remunerado e com proteção legal pelas normas da Constituição Federal e demais fontes do Direito do Trabalho. No entanto, é cada vez mais comum ouvir notícias sobre trabalhos em condições indignas e que violam os direitos trabalhistas, tais como o trabalho em condições análogas à escravidão.

A “escravidão moderna” consiste na submissão do trabalhador à jornada exaustiva; trabalhos forçados; restrição de liberdade de ir e vir em virtude de dívida contraída com o empregador e condições degradantes de trabalho tais como: alojamentos sem instalações sanitárias e fornecimento de água potável, ausência de fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual, falta de higiene e segurança no trabalho, remuneração irregular, entre outras hipóteses. 
Essa forma de trabalho ilegal infelizmente é uma realidade mais presente do que você imagina, pois acontece tanto em fazendas isoladas em cidades no interior quanto na casa do vizinho ao lado que mantém uma empregada doméstica em condições análogas às de escrava.

Na maioria das vezes, o resgate das vítimas em condições indignas de trabalho acontece após a realização de ações fiscais coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, que recebe e apura as denúncias realizadas pelos cidadãos. 

Por isso, é muito importante promover o combate a prática do trabalho análogo ao de escravo por meio de denúncias. A denúncia pode ser realizada pela internet, pelo canal “Sistema Ipê”, disponível em: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/

Rafízia Tavares da Silva é advogada, consultora jurídica e membro da Comissão da Jovem Advocacia da 16ª Subseção de Bragança Pau-lista.