Política

Nesta terça-feira, 16, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizará suas primeiras Sessões Extraordinárias do ano, logo após o término da 11ª Sessão Ordinária de 2024, que está marcada para iniciar às 14h. O principal foco dessas sessões será a votação de dois projetos que definirão os subsídios a serem pagos aos vereadores e ao vice-prefeito da cidade, durante o período de janeiro de 2025 a dezembro de 2028.

Essas deliberações vêm em resposta à orientação emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), exigindo a correção da Resolução 3/2023 e da Lei 5007/23, que inicialmente previam uma fixação escalonada dos subsídios.

O Projeto de Resolução 1/24, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, propõe um subsídio de R$ 16.500,00 a ser pago aos vereadores eleitos para a próxima legislatura. Este projeto será votado em turno único durante a primeira sessão extraordinária. Além disso, a Mesa Diretora também é responsável pelo Projeto de Lei 20/24, que estabelece o subsídio de R$ 16.000,00 para o vice-prefeito. A votação deste projeto será realizada em Plenário, em dois turnos.

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A Câmara Municipal tem um novo canal de comunicação com a comunidade. A partir desta segunda-feira, 15, as atividades legislativas também serão noticiadas pelo perfil @camarabragancapaulista. A página pode ser acessada pelo link: https://www.instagram.com/camarabragancapaulista/. Pautas e resumos das principais atividades semanais também estarão acessíveis através do aplicativo.

Os interessados também poderão acompanhar a Sessão Ordinária presencialmente no Plenário da Câmara ou através dos canais online disponibilizados pela instituição, como o site oficial (www.camarabp.sp.gov.br), o canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e a página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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