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Prefeitura justifica que folha de pagamento está acima dos limites prudenciais e que estuda reajuste para o segundo semestre

Servidores municipais da Prefeitura de Joanópolis, município que fica a cerca de 45 quilômetros de Bragança Paulista, ainda não receberam o reajuste salarial deste ano, apesar de a data-base ser em janeiro. O Jornal Em Dia entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura daquela cidade, que esclareceu a situação.

De acordo com a assessoria, “o reajuste salarial, que tem sua data base sugerida para janeiro de cada ano, não a fixando como obrigatoriedade, mas determinando-a como referência a ser seguida, trata-se em anos em que o ganho real se torna impossível de reposição da inflação do período.

Acontece que, como em muitos dos outros municípios brasileiros, a troca de chefe do Poder Executivo ocorreu, e uma das heranças agregadas à cadeira desta Prefeitura foi uma folha de pagamento acima dos limites prudenciais e, mais ainda, acima dos limites constitucionais”.

A nota aponta que o município joanopolense estava gastando mais de 54% de sua receita com a folha de pagamento de seus servidores, o que o Tribunal de Contas do Estado condena.

Apesar disso, a assessoria informa que o reajuste deverá ocorrer no segundo semestre. “Seguindo a lei, nossos servidores aguardam o reajuste, que deverá vir entre os meses de agosto e setembro, em virtude de esforços e privações da atual administração e levando-se em conta os 12 meses, para determinar as médias, o referido repasse não poderá ser retroativo, tendo em vista que ferirá o princípio constitucional citado”, diz a nota.

A Prefeitura de Joanópolis observa ainda que seus servidores municipais receberam aumento de 42% nas cestas básicas neste ano. “A grande preocupação do prefeito Adauto Oliveira, para com os servidores municipais, foi comprovada quando, vendo-se de mãos amarradas para este ato, determinou um aumento de 42% nas cestas básicas, o que em números absolutos representa mais do que os índices de reajustes oficiais, levando-se em consideração a média salarial do corpo de funcionários”.

A nota da assessoria de imprensa da Prefeitura de Joanópolis diz ainda que estudos de impacto financeiro serão feitos, levando-se em conta os próximos três anos, e ataca administrações anteriores. “Então, em miúdos, estudos de equilíbrio financeiro e cumprimento estrito da constituição estão compondo o planejamento para os servidores nos meses que estão por vir, lembrando sempre que o impacto financeiro dos próximos três anos deve compor este estudo, diferentemente dos inconsequentes e inverídicos estudos de impactos que acompanharam os atos anteriores que trataram do mesmo assunto nos anos anteriores, sem a previsão dos índices constitucionais e posicionando, assim, o município como parceiro da ilegalidade”, finaliza.