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Na terça-feira, 20, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa abolir as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, popularmente conhecidas como "saidinhas". No entanto, o projeto ainda precisa ser reavaliado pela Câmara dos Deputados, uma vez que foram feitas modificações pelos senadores, divergindo da versão inicial aprovada pela Câmara em 2022.

Com 62 votos a favor e apenas dois contrários, dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto busca eliminar a concessão de saídas temporárias para condenados em regime semiaberto, mantendo apenas a autorização para que estes possam estudar fora da prisão.

A legislação atual prevê até cinco saídas temporárias por ano para condenados no regime semiaberto, permitindo-lhes visitar a família em feriados, participar de atividades de ressocialização ou estudar fora da prisão.

A motivação por trás da aprovação desse projeto reside nos frequentes casos de presos que cometem infrações penais durante o período de "saidinha", colocando a população em risco, conforme argumentado pelos defensores da medida.

Além do fim das "saidinhas", o projeto também propõe a realização de exames criminológicos como requisito para a progressão de regime de condenados, sendo necessário que estes demonstrem boa conduta carcerária para obterem o benefício.

Uma emenda apresentada na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado permite a saída de presos apenas para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, excluindo os condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

Além disso, o projeto estabelece regras para a monitoração de presos por meio de tornozeleiras eletrônicas, permitindo que o juiz determine essa fiscalização como requisito para cumprimento de penas em regime aberto e semiaberto, bem como para presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.

A legislação em questão será denominada "Lei Sargento PM Dias", em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira, perpetrada por um indivíduo beneficiário da saída temporária.

Com essa aprovação, espera-se uma maior segurança para a sociedade, bem como uma reavaliação do sistema prisional brasileiro no que diz respeito às medidas de ressocialização e reinserção dos detentos na comunidade.

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