JOVEM ADVOCACIA

Observa-se o aumento de casos de burnout no Brasil, impulsionado pelo ritmo intenso do mundo corporativo, que sobrecarrega funcionários e exige esforço emocional contínuo.

Em resposta, foi sancionada há pouco a Lei 14.831/24, que moderniza a NR-1 e entra em vigor em maio de 2025. A norma revisada passa a tratar doenças psicossociais – como o burnout – e amplia o escopo de fiscalização.

As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho trazem diretrizes para a segurança dos empregados. A NR-1 atualizada cria obrigação de gestão de fatores de risco físico e psicossocial no ambiente laboral, exigindo programas de prevenção.

Para cumprir as regras e promover ambientes mais saudáveis, cresce a importância do compliance trabalhista – conjunto de práticas que assegura o respeito às leis e incentiva a cultura ética. Além de evitar multas, essa postura prioriza a saúde mental dos colaboradores por meio de políticas de apoio e prevenção de riscos psicossociais.

Auditores da fiscalização trabalham com análise documental, entrevistas e inspeções em busca de irregularidades, como cobranças excessivas de metas ou ausência de suporte psicológico. A norma não é um manual rígido, mas um guia que demanda interpretação conjunta entre gestores e equipes, resultando em ambientes mais seguros e produtivos.

Com essa mudança normativa, cuidar da saúde mental no trabalho deixa de ser opção e se torna exigência legal. Empresas que não se adaptarem podem enfrentar penalidades e queda de produtividade. Por outro lado, quem adota uma postura preventiva evita sanções e processos, melhora o clima organizacional e fortalece sua imagem no mercado.

MAYSA GOMES DE ALMEIDA MIGLIACCIO é advogada inscrita na OAB/SP sob o número 512.462 com atuação em Direito do Trabalho e Cível. Integra as Comissões Especial da Advocacia Trabalhista e da Jovem Advocacia da OAB/SP – 16ª Subseção de Bragança Paulista.

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