Educação

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) anunciou a abertura das inscrições para docentes classificados no processo seletivo simplificado da Vunesp, realizado em 5 de junho de 2024, que se destina à atribuição inicial de classes e aulas para o ano letivo de 2025, conforme a legislação vigente.

NORMAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

O processo seletivo segue as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que regulamenta a contratação por tempo determinado, conforme o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

As inscrições respeitam ainda as diretrizes estabelecidas nas seguintes resoluções da Seduc:

 - Resolução nº 64, de 12 de setembro de 2024: regras para inscrição e classificação de docentes para a atribuição de aulas em 2025.

 - Resolução nº 77, de 24 de outubro de 2024: normas para credenciamento, transferência e realocação no Programa Ensino Integral (PEI).

 - Resolução nº 93, de 7 de novembro de 2024: gestão de recursos humanos no Quadro do Magistério em escolas estaduais do PEI.

 - Resolução nº 95, de 7 de novembro de 2024: procedimentos para a atribuição anual de classes e aulas.

CRONOGRAMA

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma Secretaria Escolar Digital (SED), disponível no site: sed.educacao.sp.gov.br, seguindo o cronograma abaixo:

 - 21/11 a 01/12/2024 – Período de inscrição

 - 21/11 a 26/11/2024 – Interposição de recursos

 - 21/11 a 27/11/2024 – Análise de recursos pela Unidade Escolar

 - 21/11 a 28/11/2024 – Análise de recursos pela Diretoria de Ensino

 - 6/12/2024 – Divulgação da classificação final

Atenção: recursos só podem ser apresentados antes da confirmação da inscrição, acompanhados de justificativas e documentos comprobatórios. Recursos enviados após a confirmação não serão aceitos.

REQUISITOS

Durante o processo de inscrição, os professores deverão:

 - Confirmar seus dados pessoais;

 - Informar tempo de experiência no magistério;

 - Declarar raça/cor e, se aplicável, condição de pessoa com deficiência (PCD);

 - Atualizar ou confirmar sua formação acadêmica;

 - Indicar interesse no Itinerário Formativo Técnico Profissional;

 - Sinalizar interesse em participar de Programas ou Projetos da Secretaria;

 - Optar pela carga horária desejada;

 - Declarar interesse em atuar no Programa Ensino Integral (PEI);

 - Requisitos para o Programa Ensino Integral (PEI).

Os docentes que desejarem se credenciar no PEI devem cumprir os seguintes requisitos:

 - Frequência mínima de 90% entre 15 de fevereiro e 31 de agosto de 2024;

 - Não ter acumulado 60 ou mais faltas-aulas no período mencionado.

A ausência de inscrição dentro do prazo impedirá a participação no processo de atribuição inicial de classes e aulas 2025.

Para mais informações, acesse o Diário Oficial do Estado de São Paulo.

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