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O movimento de máquinas e homens na região do Jardim Águas Claras, em frente aos condomínios Nova Cidade e Vem Viver, é intenso durante a semana. No local, estão sendo feitas a terraplanagem e infra-estrutura necessárias para a construção de 145 moradias do conjunto chamado Bragança L.U. (Lotes Urbanizados).

Essa e outras informações da área habitacional foram transmitidas pelo secretário de Planejamento em exercício, Luís Eduardo Pannunzio, e pelo chefe da Divisão de Habitação, Márcio Barros, que receberam a reportagem do Jornal Em Dia para uma entrevista exclusiva, na manhã de sexta-feira, 3.

BRAGANÇA F2

Luís Eduardo explicou que está sendo feita uma reestruturação dos processos antigos de moradias populares, a fim de resolver problemas da gestão anterior. Um dos conjuntos habitacionais que já passou por esse processo é o Bragança F2, cujas obras foram retomadas na última segunda-feira, 29 de abril, informou o secretário.

Márcio Barros contou que, no Bragança F2, 51 unidades habitacionais já estão prontas e o governo do estado já autorizou a entrega. A Divisão de Habitação estuda agora os critérios que serão levados em conta para a contemplação das famílias. “Provavelmente, será analisada a condição social e serão contempladas as pessoas em situação mais precária”, disse.

Vale ressaltar que as casas do Bragança F2 já têm dono, pois suas unidades foram sorteadas em 2002 e ele teve início em sistema de mutirão. Como isso não deu certo, as obras foram retomadas pela Prefeitura em parceria com o governo do estado.

Restam ainda a serem construídas pela empresa contratada pela Prefeitura 155 casas, além de mais 84 que serão construídas pelo governo estadual.

O secretário de Planejamento destacou que o corpo técnico do projeto das casas foi revisto e, com isso, o custo das moradias aumentou. Por isso, houve a necessidade de desmembrar as 206 unidades (155 cujas obras foram retomadas + 51 que já estão prontas) das 84 (a serem construídas pelo governo do estado).

BRAGANÇA L.U.

Sobre o Bragança L.U., Márcio detalhou que serão construídas 145 casas e contempladas famílias que vivem em áreas de risco, como na antiga fábrica Austin e em algumas regiões críticas do Jardim São Miguel e Popó.

Este é o primeiro Programa Minha Casa, Minha Vida em Bragança Paulista, coordenado pelo FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). A Prefeitura doou a área para a Caixa Econômica Federal que, por meio do FAR, contratou a empresa Tera, que é a responsável pela obra.

Esse é um procedimento novo, de acordo com o chefe da Divisão de Habitação, e já está sendo adotado também pelo governo do estado. Dessa forma, não é mais o município que fica com a responsabilidade da contratação de empresa para a obra, mas sim, a Caixa ou o Banco do Brasil, que também pode atuar no Minha Casa, Minha Vida.

As casas do Bragança L.U. terão 50 m2 construídos, sendo 42 m2 de área útil. O secretário em exercício explicou que a área útil da casa é por onde os moradores poderão transitar livremente. A acessibilidade também foi levada em conta, já que é uma exigência do governo.

Márcio e Luís Eduardo consideraram que o Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, evoluiu muito ao longo dos últimos 10 anos. Antes, conforme exemplificou Márcio, havia algumas exigências às quais apenas o poder público tinha que se atentar. “O poder público tem que atender. Por que o privado não?”, questionou. Agora, isso foi corrigido e os loteamentos privados também devem se enquadrar nas exigências, como a própria acessibilidade, apontou o chefe da Habitação.

O projeto das casas do Bragança L.U. ficou a cargo da Caixa. O secretário Luís Eduardo disse que a Prefeitura apresentou uma tipologia mínima e que a diretriz é que o custo seja de R$ 70 mil por unidade.

Os que forem contemplados pagarão mensalidade de 10% do salário por 120 meses. Assim, se o contemplado ganhar R$ 1 mil de salário, irá pagar parcelas de R$ 100,00 por mês. O valor não sofrerá reajuste ao longo dos anos, segundo Márcio, somando R$ 12 mil ao final. Os R$ 58 mil restantes serão subsidiados pelo governo federal, por meio do Minha Casa, Minha Vida.

A facilidade no pagamento aumenta, porém, os contemplados devem ficar atentos, pois a regra fica mais dura, apontou Luís Eduardo.

O contrato que será assinado estipula que o morador deverá ficar por no mínimo 10 anos na moradia. Caso não respeite o tempo mínimo e comercialize sua casa ou apartamento, a pessoa será acionada na Justiça para devolver o subsídio do governo. Além disso, aquele que comprar a moradia terá de assumir a parcela total do imóvel, e não apenas os 10% correspondentes ao salário.

A pessoa que for contemplada e se desfizer da moradia também ficará impedida de participar de outro programa social. Para isso, de acordo com Márcio, todos os que são beneficiados com o Minha Casa, Minha Vida, obrigatoriamente fazem cadastro no Bolsa Família. Não para receber o benefício, mas para que em todo o território nacional haja a informação de que ela já foi contemplada, evitando nova contemplação em outros municípios.

Sobre a fiscalização, Márcio acredita que o próprio povo será o fiscal, denunciando casos em que a moradia for comercializada antes do tempo mínimo estipulado em contrato.

O prazo para a conclusão do Bragança L.U. é de 18 meses. Porém, Márcio Barros disse que pretende fazer uma pactuação a fim de reduzir esse tempo. O início da obra se deu há cerca de três meses.

BRAGANÇA G E BRAGANÇA I

Outros conjuntos habitacionais que também já estão sendo reestudados são o Bragança G e o Bragança I, ressaltando que o Bragança H foi cancelado.

O Bragança G foi idealizado para ter 288 moradias, que seriam construídas atrás da Serraria Polleti, pelo governo estadual e a Prefeitura. Porém, agora, a obra será feita no mesmo local, mas em parceria com o governo federal e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano), órgão do governo do estado.

Um reestudo foi feito e, em vez de 288 unidades, a previsão é que sejam construídos 225 apartamentos e 150 casas, totalizando 375 unidades, com a possibilidade até de aumento desse número.

As 288 unidades também já têm dono, foram sorteadas ainda no ano de 2002.

O secretário Luís Eduardo contou que todos os projetos habitacionais estão sendo reavaliados. Serão abertas ruas maiores na região, a fim de suportar a demanda, e áreas institucionais, para a construção de escolas, creches, postos de saúde e área de lazer e cultural, estão sendo deixadas nesses conjuntos. “Estamos fazendo um planejamento da cidade e nos atentando para a concentração populacional que a região terá. Mas, também estamos nos atentando para dar condições para a população próximo de onde mora”, disse Luís Eduardo.

Márcio destacou que, pensando em dar boa qualidade de vida aos moradores dessa região, o Bragança H foi cancelado. “Cancelamos o Bragança H para melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou.

Ele então contou que o Bragança I terá 374 unidades, que serão construídas na divisa com a Faros D’Ajuda, mas também há possibilidade que esse número aumente um pouco.

Falando ainda em infraestrutura, o chefe da Divisão de Habitação contou que todo programa de habitação do governo federal recebe também no mesmo “pacote” uma escola, uma creche e um posto de saúde, se for necessário, os quais devem ser construídos num raio de um quilômetro do conjunto habitacional.

Assim, esses equipamentos sociais serão garantidos à região que receberá, somando os conjuntos Bragança F2 (as 290 casas), Bragança L.U., Bragança G e Bragança I, 1.184 moradias populares.

NOVOS CRITÉRIOS PARA A CONTEMPLAÇÃO

O chefe da Divisão de Habitação explicou que as moradias que ainda não têm dono, serão sorteadas, mas com um novo critério para definir quem entrará no sorteio.

Ele afirmou que as regras da CDHU eram apenas duas, a renda das pessoas, que eram separadas em urnas de cores diferentes, e o mínimo de três anos de título de eleitor na cidade.

De 2009 para cá, com a aprovação da lei 3961, os critérios foram alterados. Assim, todos os inscritos serão avaliados e receberão pontos de acordo com as condições de vida. Será levado em conta se a pessoa tem filhos, idade deles, a idade média do casal, se há idosos e/ou deficientes na casa, se vive em área de risco, o tempo de moradia na cidade, a renda, se a mulher é arrimo de família, dentre outros critérios.

Faltando 90 dias para as moradias populares serem entregues, o cadastro habitacional do município será fechado e uma lista, contendo o CPF e a pontuação do munícipe será publicada em Atos Oficiais. As pessoas terão 15 dias para recorrer da pontuação publicada. Então, o número de munícipes correspondente ao número de moradias a serem sorteadas mais 20% serão convocados para participar do sorteio.

O chefe da Habitação afirmou que com isso não se criará falsa expectativa na população e o povo será tratado com mais dignidade.

Atualmente, há 12 mil inscritos no cadastro habitacional em Bragança Paulista. Márcio Barros acredita que oito mil são pessoas que realmente precisam da moradia popular.

“A obrigação de manter o cadastro atualizado é do munícipe”, alerta o chefe da Habitação, explicando que os inscritos devem procurar a divisão para atualizar os dados sempre que eles tiverem alteração, como mudança de salário, endereço, aumento na família, mudança do estado civil.

Márcio contou que pretende organizar um plantão para regularização dos dados dos munícipes quando o encerramento do cadastro estiver próximo.

Ele considerou ainda que o poder público tem que ajudar o mercado a ficar acessível às pessoas e concluiu afirmando que a meta de sua divisão é entregar esses conjuntos que já estão em andamento, baixando a quantidade de pessoas no cadastro. Fora isso, Márcio disse que o governo estuda a possibilidade de apoiar empreendimentos particulares que se destinem a famílias de baixa renda.