Geral

Neste sábado, 23, às 10h, a Secretaria Municipal de Finanças, realiza a Audiência Pública para a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. O encontro será no auditório anexo à Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Benedito Basaglia, nº 20, Jardim Santa Rita de Cássia e serão abertas à população.

Todos os participantes poderão tomar conhecimento do que será apresentado, opinar, questionar e também apresentar propostas para a Administração municipal.

Durante o mês de setembro haverá outras Audiências Públicas para a Lei Orçamentária, porém com apresentações de diversas secretarias. Confira os dias e horários:

23/09, às 10h- Apresentação Secretarias Municipais;

25/09, às 18h- Apresentação da Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social;

26/09, às 18h- Apresentação da Secretaria Municipal de Educação;

27/09, às 18h- Apresentação da Secretaria Municipal de Saúde.

A Prefeitura conta com a participação da população para conseguir construir um planejamento mais assertivo e eficiente. Além da participação presencial, quem não puder ir ao local nos dias das Audiências Públicas, poderá enviar sugestões ao Orçamento Municipal de 2024, por meio da plataforma “Governo Participativo”: https://braganca.sp.gov.br/governo-participativo, até o dia 25.

Além de permitir o planejamento das ações governamentais, a LOA também possibilita que haja a transparência na utilização dos recursos públicos, o controle e fiscalização dos gastos, a definição de prioridades e metas, a estabilidade econômica e o cumprimento da legislação no município.

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