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Foi revogada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) a portaria que autorizava o governo de São Paulo a fazer a concessão de cinco aeroportos, dentre eles, o de Bragança Paulista.

A revogação foi efetivada na terça-feira, 14, por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Além do aeroporto Arthur Siqueira, de Bragança, o governo estadual previa fazer a concessão dos aeroportos de Jundiaí, Campinas/Amarais, Itanhaém e Ubatuba.

A SAC justificou que a revogação foi necessária porque houve erro na burocracia interna do gabinete e que a autorização para a concessão foi dada sem que o processo de análise dos editais fosse concluído.

“O processo de autorização está em tramitação na SAC, mas ainda inconcluso. Por um erro na burocracia interna do gabinete, foi levado à assinatura do ministro e publicado no Diário Oficial da União indevidamente. Daí a revogação”, diz nota da SAC enviada à imprensa.

O Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), que atualmente administra os cinco aeroportos, havia anunciado a concessão, mas o aval do governo federal é obrigatório.

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) divulgou nota de esclarecimento informando que está perplexa com a notícia da revogação da portaria. “A ARTESP conduz o processo licitatório que será feito em único lote com concessão por 30 anos e investimento mínimo de cerca de R$ 75 milhões. A Agência aguarda explicações por parte da SAC sobre a revogação da portaria publicada na semana passada no Diário Oficial da União com a anuência para a concessão dos cinco aeroportos à iniciativa privada, uma vez que o processo já estava concluído e sem nenhuma pendência”, diz a nota.

De acordo com a Artesp, o projeto de concessão prevê a exploração, ampliação e manutenção pela iniciativa privada dos aeroportos estaduais Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí), Arthur Siqueira (Bragança Paulista), Campo do Amarais (Campinas), Gastão Madeira (Ubatuba) e Antônio Ribeiro Nogueira Jr. (Itanhaém) – todos com vocação para a aviação executiva.

Os principais investimentos exigidos em edital contemplam melhorias nos sistemas de pistas e pátio; reformas nos terminais de passageiros; investimentos nas pistas de rolamento; melhorias e ampliações na infraestrutura de hangares e melhorias na sinalização. A Artesp argumenta que a concessão dos aeroportos tem como objetivo ampliar os investimentos a serem realizados em infraestrutura, resultando em ganhos operacionais e ampliação de serviços para os usuários. Os investimentos têm potencial para incrementar a economia regional com a geração de novos negócios e postos de trabalho, completa a nota.

A estimativa era que a licitação para a concessão dos aeroportos acontecesse em fevereiro.