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Nessa quinta-feira, 18, a Secretaria de Estado da Habitação e a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (Resolo), entregaram 88 títulos de propriedade a moradores da cidade. Os imóveis foram regularizados por meio de um convênio junto ao Programa Cidade Legal, do governo estadual.

Na ocasião, foram entregues 72 títulos de propriedade do núcleo habitacional Recanto Maranata, no Bairro do Toró, e 16 do Residencial Altos da Fraternidade. Para evitar aglomerações, seis moradores receberam o documento, na Prefeitura Municipal, representando as demais famílias.

A partir da entrega do título, os moradores passaram a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. De acordo com a pasta, o Cidade Legal apoiou tecnicamente a prefeitura em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consul-toria da equipe técnica especializada da secretaria.

A regularização fundiária, realizada no município pela Resolo, é um conjunto de ações que envolvem o poder público, moradores, loteadores e concessionários de serviço público, a fim de legalizar ocupações que se constituíram informalmente, seja pelo parcelamento de terrenos particulares sem os devidos registros, sem um projeto aprovado e licença municipal ou pela invasão de áreas públicas ou privadas. “É uma ação complementar, que diminui o déficit habitacional, proporcionando às famílias a capacidade de vender, comercializar, passar para os seus herdeiros  entre outros. Hoje elas entram em suas casas tendo não só a posse, mas a propriedade do seu imóvel”, explicou o secretário de Habitação, Flávio Amary.

PROGRAMA VIDA LONGA

O secretário Flávio Amary, acompanhado do deputado estadual Edmir Chedid e o vice-prefeito Amauri Sodré, também visitou as obras do Programa Vida Longa. Com 28 unidades habitacionais, o condomínio localizado na Rua Luiz Paião, 139, no Jardim Vista Alegre, foi especialmente projetado para idosos com renda de até dois salários mínimos.

O projeto é uma parceria entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, a Secretaria da Habitação, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo (CDHU) e a Prefeitura de Bragança Paulista.

 As casas serão compostas por cozinha, sala de estar e dormitório conjugados, banheiro e área de serviço, além de espaços comuns para convivência e lazer como academias ao ar livre, pista de caminhada, salão de convívio com área gourmet, bancos de jardim, horta elevada, paisagismo etc. O residencial deve ser concluído em dezembro deste ano.