Geral

Na última segunda-feira, 3, o prefeito Amauri Sodré assinou a ordem de serviço para a retomada das obras de recuperação e revitalização da barragem do Lago Orfeu. O prazo para a entrega da obra, que integra o Plano Municipal de Combate às Enchentes, é de oito meses. Segundo a Administração, o valor do serviço é 93% maior do que a proposta inicial, de 2020, antes da paralisação.

“As obras custarão quase o dobro ao município. O valor apresentado pela empresa é 93,63% a mais do que o proposto em 2020, quando a Prefeitura iniciou o processo para a recuperação da barragem. Na época, o custo dessa obra seria R$ 2.472.234,69. Além disso, além da barragem, seria construído o piscinão do Jardim Califórnia. O conjunto de obras custaria R$ 3.574.707,74”, informou a Prefeitura.

HISTÓRICO

Em 2019, durante estudos para a implantação de dispositivos de retenção e amortecimento de pico de cheia (piscinões), foi detectada a necessidade de intervenção prévia devido a problemas estruturais que poderiam acarretar o rompimento da barragem. Se esse incidente acontecesse, a Rua Oswaldo Assis, bem como as imediações, seria impactada com enchentes.

Após o início das obras e devido a uma denúncia dos ex-vereadores Basílio Zecchini Filho e Marcus Vinícius Valle Júnior, pela munícipe Selma Mora Catelani e pela advogada Gabriela de Moraes Montagnana, na condição de representante dos moradores do Bairro Jardim Europa, o Ministério Público instaurou um inquérito civil. Os denunciantes questionaram a necessidade da intervenção e a forma com que o procedimento iria ser realizado, apontando danos ambientais.

No ano passado, o Ministério Público protocolou a ação civil para impedir os trabalhos. A medida liminar deferida pelo juiz Rodrigo Sette Carvalho, da 4ª Vara Cível de Bragança Paulista, proibiu em partes a realização da ação.

Em agosto de 2022, o juiz Rodrigo Sette Carvalho rejeitou os pedidos do Ministério Público e emitiu uma sentença favorável à Prefeitura de Bragança Paulista quanto à situação do Lago do Orfeu. A decisão ocorreu após conclusão do relatório realizado pelo Perito Judicial César Augusto Martin, em abril.

“Pela inexistência de expressa contraindicação do perito para recuperação da barragem e evitar um dano ambiental maior, inclusive com o risco à integridade física das pessoas que frequentam o local, é pertinente a intervenção em área de preservação permanente”, manifestou o juiz, na época.