A Secretaria de Planejamento, por meio Divisão de Resolo (Regularização de Parcelamentos do Solo), com apoio da Secretaria de Serviços, realizou, na última semana, fiscalização em dois bairros rurais e a instalação de placas informativas em loteamentos irregulares.
A equipe da Resolo esteve nos bairros Atibaianos, Morro Grande da Boa Vista e Estiva do Agudo. As placas fixadas identificam que aquele local tem parcelamento irregular do solo no município e que está embargada administrativamente. Os responsáveis devem regularizar a situação ou desfazer o loteamento.
De acordo com a secretária de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli, “essa fiscalização traz mais segurança aos munícipes ao adquirirem um imóvel. As placas colocadas no local identificam que foi constatado parcelamento irregular e foi embargado por meio da legislação vigente”.
“Temos intensificado a fiscalização para coibir as vendas irregulares no município, visando impedir que o cidadão seja lesado ao adquirir propriedades irregulares”, explica o chefe da Divisão de Resolo, Rafael de Oliveira.
A Resolo reforça a importância de se buscar informações sobre a regularidade da documentação da propriedade a ser adquirida. Em caso de dúvida sobre a regularidade ou não de um loteamento, é possível entrar em contato com a Divisão pelo telefone (11) 4034-7109 ou pelo e-mail resolobp@gmail.com, ou fazer denúncias diretamente com a Resolo.

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