Política

Na tarde de terça-feira, 4, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou mais uma sessão ordinária. Durante o espaço reservado à Tribuna Livre, três secretários municipais fizeram uso da palavra, dentre eles, a vice-prefeita Huguette Theodoro da Silva, que contou que a partir de setembro haverá ensino integral na rede municipal.

A secretária municipal de Educação disse que a princípio as atividades complementares serão disponibilizadas no prédio onde antes funcionava a Escola Municipal Desembargador Prof. Dr. Paulo Sérgio Fernandes de Oliveira, que passou para outro imóvel. A intenção é oferecer a opção de ensino integral aos 200 alunos que estudam nessa unidade, em razão da proximidade dos prédios escolares. Uma reunião com os pais de alunos será realizada na próxima semana, quando eles poderão conhecer o projeto e decidir se seus filhos participarão ou não dele.

Dentre as atividades oferecidas no ensino integral estão: teatro, esportes, música, jogos para reforçar o aprendizado em matemática e circo. Os alunos participantes poderão escolher quais atividades fazer.

Huguette explicou que a medida era compromisso de governo da atual gestão e, por isso, fez questão de contar a novidade na Câmara. Aberta a sugestões, ela disse que as atividades de ensino integral começam na cidade em 1º de setembro.

HABITAÇÃO

O secretário municipal de Habitação, Márcio Juviniano Barros, também participou da sessão a fim de fornecer algumas informações sobre sua área de atuação.

De acordo com ele, atualmente, estão em desenvolvimento na cidade dois programas habitacionais, o Bragança F2, por meio de parceria entre a Prefeitura e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), e o Minha Casa Minha Vida, por meio de parceria entre o município, estado e governo federal.

No Bragança F2, 206 unidades foram construídas pela Prefeitura, a sua maior parte na atual gestão, sendo que 51 já foram entregues e outras 155 estão finalizadas aguardando que seja feito o sorteio de endereços para que os próximos trâmites sejam executados. Nesse programa, as famílias contempladas podem ter renda mensal de um a dez salários mínimos.

Já no Minha Casa Minha Vida, que compreende os Conjuntos Habitacionais Bragança L.U. (145 unidades), Nicola Cortez (423 unidades), Dr. Tártari e Padre Zecchin (159 unidades), e Marcelo Stéfani (712 unidades), totalizando 1.439 moradias, a renda máxima dos participantes deve ser de R$ 1.600,00.

Desse total, 719 unidades foram entregues a partir de critérios e 720 por sorteio, realizado recentemente por meio eletrônico. Márcio disse que 7.963 famílias estavam inscritas e que agora, os sorteados serão avaliados. Denúncias estão sendo recebidas pela Ouvidoria do município, apontou o secretário.

Márcio divulgou dados sobre as famílias já contempladas: 72% das que receberam moradias no Bragança L.U., Nicola Cortez ou Marcelo Stéfani, moram na cidade há mais de 20 anos; a média de membros dos núcleos familiares é 2,69, menor que a média nacional; foram contempladas 17,58% de famílias compostas por deficientes e 8,44% de famílias compostas por idosos, índices maiores que o exigido por lei.

Com o tempo restrito, não foi possível que o secretário abordasse outros assuntos relacionados aos programas habitacionais e foi aventada a hipótese de ele voltar em outra ocasião, em uma reunião de comissão, por exemplo, para que as dúvidas sejam sanadas.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

O terceiro participante da Tribuna Livre da última terça-feira, 4, foi o secretário municipal de Ação e Desenvolvimento Social, Marcos Roberto dos Santos.

Ele falou sobre o problema dos moradores de rua e como a Administração vem cuidando do assunto.

Marcos disse que 29% dos moradores de rua fizeram essa opção de vida devido a problemas familiares, 36% devido ao uso de álcool e/ou drogas e 5% devido à perda de emprego. O secretário avaliou que, na verdade, os três fatores estão interligados e que a condição de usuário de álcool e/ou droga acaba sendo um limitador para que essas pessoas não utilizem o Centro Pop e o Albergue Municipal, já que nesses locais o uso desses itens é proibido.

Outro empecilho, conforme apontou o secretário, é que no Albergue há separação de dormitórios entre homens e mulheres e os casais preferem, então, dormir juntos na rua do que separados no Albergue.

“O trabalho tem que ser humanizado, mas firme”, destacou Marcos.

As abordagens aos moradores de rua são feitas diariamente, de acordo com o secretário, porém, não é possível obrigá-los a ir ao Centro Pop, eles vão se quiserem. O número de pessoas atendidas por mês no local é de 120 a 130. O gasto mensal é de R$ 20 mil, sendo que o governo federal destina R$ 13 mil ao mês.

Marcos ainda contou que 17% das pessoas que estão nas ruas se encontram nessa condição há mais de dez anos e 42% está há cerca de seis meses. “É um trabalho de resgate da cidadania, de ajudá-los a ter um novo projeto de vida”, afirmou o secretário.

O líder do prefeito, vereador Noy Camilo, que apresentou os secretários, agradeceu a presença deles e pediu ao secretário de Habitação que reveja a situação da administração dos novos condomínios habitacionais.