Política

Os vereadores Arnaldo de Carvalho Pinto e Régis Lemos, ambos filiados ao PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), estão respondendo a processo por infidelidade partidária.

Arnaldo era filiado ao PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) e Régis, ao PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). Eles se desfiliaram de seus respectivos partidos e se filiaram, no início de outubro do ano passado, ao PTB.

Com isso, em novembro de 2011, a Procuradoria Regional Eleitoral entrou com processos contra cada um dos dois vereadores bragantinos.

As ações movidas pedem a cassação dos mandatos pela desfiliação partidária sem justa causa, enquadrando-os na lei que trata da infidelidade partidária.

A lei estabelece, entre outras coisas, que o cargo eletivo pertence ao partido, e não ao candidato. Assim, se o candidato eleito troca de partido, sem justa causa, corre o risco de ser cassado. O partido dono da cadeira pode, então, substituir o político cassado pelo suplente da legenda.